A prefeitura de Campo Grande deve publicar uma resolução que desobriga as instituições religiosas de pagarem o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). A medida já estava prevista na Constituição Federal, carência de normatização municipal e vai beneficiar 2,2 mil igrejas na Capital do Mato Grosso do Sul.
O maior problema é o montante de ações judiciais que as entidades acabam impetrando para não terem que pagar impostos, que é emitido pela Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento (Sefin).
Em entrevista ao Jornal Campo Grande News, o prefeito da cidade, Marquinhos Trad (PSD), sustenta que “a prefeitura não recebe, e ainda gasta com as demandas judiciais”.
Sendo assim, esses processos levam de quatro a cinco anos para serem encerrados e as igrejas sempre ganham.
Isso porque, segundo o prefeito, “a Constituição Federal garante a templos de qualquer culto, a imunidade tributária. Assim, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios são proibidos de instituir impostos sobre entidades religiosas, desde que estes impostos sejam diretamente relacionados à renda e ao patrimônio das organizações religiosas, como o IPTU”, disse.
De acordo com o titular da Sefin, Pedro Pedrossian Neto, a decisão de isentar esse grupo da cobrança do imposto vai desafogar a Secretaria de Finanças. Deixando de emitir tributações de contribuintes que não vão realizar o pagamento.
Ele aponta ainda que a medida já deveria ter sido tomada, já que é uma garantia constitucional, entretanto, até então, nenhuma das gestões municipais havia implantado, o que implicava em uma expectativa de falsa receita tributária e desgaste com as entidades religiosas.
Sobre o IPTU 2020
O IPTU é cobrado pela prefeitura de cada município e deve ser pago por aqueles que possuem um imóvel em área urbana, seja ele uma casa, apartamento, sala comercial ou outros tipos de propriedade.
O que for arrecadado com o pagamento é investido nas áreas públicas da cidade, como saúde, educação, segurança e infraestrutura.
O valor varia de acordo com a cidade e o valor venal do imóvel, que é utilizado como base para o cálculo do que será pago pelo contribuinte. O imposto pode ser pago à vista ou parcelado ao longo do ano.
Os contribuintes precisam realizar o pagamento do IPTU, pois se ficar em dívida terão o acréscimo de multa e de juros, pelo período de inadimplência.
O contribuinte não conseguirá realizar a negociação do imóvel ou colocá-lo à venda. Alguns imóveis chegam a ir a leilão para que a prefeitura receba esse dinheiro.
O nome do proprietário do imóvel será inscrito em dívida ativa e a solicitação de crédito nos bancos, que poderá ser negada.
Pagamentos
Aqueles que decidiram parcelar o IPTU Campo Grande em 10 vezes, devem ficar atentos, pois a 4ª parcela vai vencer no dia 10 de maio. E segue sendo cobrada no dia 10 de cada mês até novembro.
O boleto pode ser acessado no site da prefeitura municipal informando o número de registro do imóvel.
