O Governo Federal antecipou os planos para o início do programa Desenrola Brasil. Os devedores poderão se beneficiar, nos próximos dias, deste sistema de negociação de dívidas, mas é preciso estar atento aos critérios.
Na primeira fase do Desenrola Brasil, anunciada para segunda-feira (17), poderão ser negociadas apenas dívidas em atraso feitas com os bancos. Os acordos valerão apenas para débitos contraídos até 31 de dezembro de 2022.
O acordo será firmado entre o devedor e a instituição financeira, sem contar com a plataforma que inicialmente havia sido prometida. E ainda, vale apenas para quem tem renda mensal de no máximo R$ 20 mil.
A partir de qual valor a dívida será perdoada?
O Ministério da Fazenda confirmou que dívidas de até R$ 100 já começarão a ser perdoadas pelos bancos já na próxima segunda-feira (17). O prazo máximo para as instituições financeiras concluírem a desnegativação é dia 28 de julho.
O Desenrola só obriga a desnegativação de até R$ 100 para os bancos participantes. Ou seja, varejistas e distribuidoras de água e energia, por exemplo, não têm a obrigação de também perdoar.
O prazo mínimo de pagamento é de 12 meses. Segundo o Ministério da Fazenda, 30 milhões de pessoas devem ser beneficiadas nesta faixa.
Entenda a primeira etapa da negociação de dívidas no Desenrola Brasil
De início, o governo havia informado que em julho os credores e bancos fariam seu credenciamento para participar das negociações. O governo selecionaria as instituições com as melhores propostas, e somente em setembro as negociações começariam.
No entanto, resolveu antecipar o início do programa para julho, funcionando da seguinte forma:
- O Desenrola Brasil começa em 17 de julho;
- Vale para acordos apenas com dívidas feitas em bancos;
- Os próprios bancos deverão lançar plataformas de contato com o cliente que deseja aderir a negociação;
- A medida vale apenas para quem tem renda no máximo R$ 20 mil por mês;
- Os acordos serão para dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2022;
- Descontos podem chegar a 90% do valor original para pagamento à vista, ou parcelamento em até 96 vezes;
- Dívidas de até R$ 100 serão perdoadas.