Com promessa de iniciar o programa de negociação de dívidas, nomeado de Desenrola Brasil, apenas em setembro, o governo federal antecipou seus planos. A partir de segunda-feira (17) os devedores poderão se beneficiar deste sistema, mas é preciso estar atento aos critérios que foram replanejados.
De acordo com o governo federal, o Desenrola Brasil tem potencial para beneficiar 70 milhões de pessoas. Na sexta-feira (14) foi publicado no Diário Oficial da União a portaria contendo todas as condições e os procedimentos para adesão. O Desenrola será executado em três etapas. As duas primeiras já valem a partir de segunda-feira:
- Fim das dívidas bancárias de até R$ 100;
- Etapa de renegociação de dívidas bancárias que pode beneficiar mais de 30 milhões de brasileiros.
Como parte de acordo do governo federal com os bancos, deve ser perdoada toda dívida de até R$ 100 que se tornou pendência em nome do cidadão. Por meio desta ação, caem restrições e a pessoa pode, por exemplo, voltar a pegar crédito ou fazer contrato de aluguel, claro que se não tiver outras restrições.
Com essa operação, o Governo Federal considera que pode beneficiar cerca de 1,5 milhão de pessoas que hoje estão negativas com dívidas de pequeno porte. Vale para quem está com nome restrito em órgãos de proteção ao crédito, como SPC ou Serasa. Também para estas pessoas o processo começa segunda-feira (17).
Como negociar as dívidas pendentes no Desenrola Brasil?
Nesta etapa de renegociação das dívidas apenas com os bancos, vale a inclusão dos devedores que pertencem a faixa 2 do Desenrola Brasil. Isso porque, o programa foi dividido em dois públicos alvo.
Na faixa 1 estão aqueles cujo rendimento é de no máximo dois salários mínimos ou são inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal), e desde que tenham dívidas financeiras cujos valores não ultrapassem R$ 5 mil. Para esse público as negociações começam em setembro.
Os acordos em julho valem para pessoas que:
- Tenham renda de no máximo R$ 20 mil por mês;
- As dívidas foram contraídas no máximo até 31 de dezembro de 2022;
- Vale apenas para dívidas feitas em bancos sem limite de valor;
- O acordo desse ser feito diretamente com a instituição bancária.
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