- A reforma tributária está em fase final de aprovação;
- São diferentes pesos de alíquotas que serão aplicadas;
- Alimentos, combustíveis e remédios serão diretamente afetados.
Não se fala em outra coisa que não seja a reforma tributária. O assunto que parece ser polêmico, na verdade pode ser facilmente entendido. A ideia é que por meio da mudança de impostos os produtos essenciais no dia a dia como alimentos, remédios e combustíveis sejam diretamente afetados.
Após três décadas em discussão, finalmente a reforma tributária parece estar avançando no governo brasileiro. O primeiro passo já foi, e os deputados aprovaram o texto que deve afetar a compra de alimentos, remédios e o abastecimento com combustíveis. Nesta sexta-feira (7) a votação será finalizada e o próximo passo é enviar o texto para o Senado Federal.
A expectativa é de que os senadores também aprovem as medidas, e tudo antes do início do recesso parlamentar que está previsto para o dia 17 de julho. Com isso, o último passo será a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tornando o PEC (Programa de Emenda à Constituição) que dará início as regras aprovadas.
Para quem ainda se sente perdido no assunto, e não consegue entender quais serão as mudanças de tributação e como essas mudanças afetam o bolso dos brasileiros, o FDR separou um guia explicativo. Os consumidores podem preparar o orçamento porque em breve os alimentos, remédios e outros produtos terão alteração de valor.
O que muda nos impostos com a reforma tributária?
Não tem como entender como os alimentos, remédios e combustíveis serão atingidos sem antes compreender o que muda na tributação. A reforma tributária extingue cinco tipos de impostos que hoje são cobrados separadamente. São eles: IPI (federal), PIS (federal), Cofins (federal), ICMS (estadual) e ISS (municipal).
A partir disso, deve haver a criação de um novo imposto único o IVA (Imposto sobre Valor Agregado). O IVA ainda terá duas instâncias que vão substituir as tributações estaduais e municipais, e os impostos feitos pelo governo federal. Assim:
- Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): substituirá o ICMS cobrado nos Estados e o ISS cobrado por municípios;
- Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): unificando os impostos federais tributos federais: PIS, Cofins e IPI, sem tributação em cascata.
O imposto passará a ser cobrado no destino, isto é, no local de consumo do bem ou da prestação de serviço. Ganhando três pesos diferentes:
- Alíquota única (deve ser a maioria entre os produtos);
- Alíquota reduzida em 60% do valor da tributação única;
- Alíquota zero que atingirá determinados produtos como remédios para doenças graves.
Como alimentos, remédios e outros serão afetados?
Agora, descubra como alimentos, remédios, combustíveis, e serviços serão impactos com a reforma tributária.
Alíquota zero para os alimentos
Após muita discussão sobre o assunto, inclusive com acusações de aumento de preços. Foi incluso no texto da forma a criação da “Cesta Básica Nacional de Alimentos”, em que o IVA de estados, municípios e do governo federal deverão ser zerados. Em outras palavras, não haverá cobrança de imposto.
Os itens alimentício e de higiene pessoal que entrarão na cesta básica nacional ainda terão que ser definidos, tudo o que não entrar nessa lista será taxado com as demais alíquotas. Existe uma lista usada pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) que considera cerca de 13 itens básicos.
Por outro lado, há uma relação elaborada pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras) que está em análise no Ministério da Fazenda contendo 34 itens de alimentos para a cesta básica.
Redução para os remédios
No caso dos remédios, tudo vai depender do tipo de medicamento e da alíquota que será aplicada. Por exemplo, remédios para tratamento de câncer não terão tributação. Enquanto outros conseguirão redução de 60% do seu valor original, com isso ficarão mais baratos.
Por outro lado como haverá unificação de tributos, os pesos estudais que variavam de acordo com a região e tornavam um medicamento específico mais caro ou barato em determinado lugar, será alterado. Com isso, o consumidor final terá que lidar com alterações de preços.
Atualmente, os medicamentos de uso humano são taxados em 33,87% de acordo com dados do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação).
Impacto no streaming
Considerando a alíquota única que deve ser de 25% sobre os serviços de streaming, esse produto deve ficar mais caro. Isso porque, hoje a cobrança é de 14%.
Combustíveis
Por hora, ainda não se tem uma ideia de como ficarão os valores dos combustíveis com a reforma tributária. IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás) diz que há risco de que os combustíveis fiquem mais caros com o acúmulo de taxação do setor.
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