A informação de que o Governo Federal poderia pagar um 13º salário para os segurados do Benefício de Prestação Continuada (BPC) animou os cidadãos que fazem parte do auxílio. Porém, as discussões em torno da criação de um 13º salário para usuários do BPC, não têm tido resultados positivos.
O BPC é um benefício pago para pessoas com deficiência de qualquer idade, ou idosos acima de 65 anos. Os dois grupos precisam comprovar que vivem de baixa renda, e necessitam de auxílio assistencial. Embora seja pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) esse não é um pagamento previdenciário, por isso seus benefícios são limitados.
Parecido com uma aposentadoria, o BPC na verdade tem regras diferentes. Por não exigir que o cidadão contemplado tenha contribuído para o INSS, o benefício não paga 13º salário, e não deixa pensão por morte aos dependentes do falecido. Já que não é um pagamento previdenciário, e sim assistencial. O valor também não tem um complexo cálculo como acontece com as aposentadorias.
O BPC é um benefício do INSS pago para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de longo prazo que tenham renda per capita mensal igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo. Para receber o auxílio, não é necessário que o cidadão tenha contribuído com o INSS, razão pelo qual o benefício não paga 13º salário.
Quem pode ser um beneficiário do BPC? Confira os requisitos
- Ser brasileiro (de nascença ou naturalizado) ou de nacionalidade portuguesa com residência comprovada no Brasil;
- Ter renda familiar por pessoa igual ou menor que 1/4 do salário mínimo;
- Estar inscrito no CadÚnico antes de requerer o benefício;
- No caso dos idosos, ter 65 anos ou mais;
- No caso das pessoas com deficiência, ter situação física, mental, intelectual ou sensorial comprovada com laudo médico;
- Pessoas com transtornos mentais graves e/ou permanentes problemas de saúde, comprovados por laudo médico e perícia do INSS; com a renda familiar descrita.
Como o valor do benefício é equivalente a um salário mínimo, aqueles que recebem o BPC são pagos nos mesmos dias que os segurados da Previdência que têm direito ao mesmo valor.
Quem tem direito ao 13º salário do INSS
O 13º salário do INSS é direcionado a aposentados, pensionistas e demais segurados que receberam algum tipo de benefício previdenciário a partir do mês de maio. A exceção fica por conta dos cidadãos contemplados pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Renda Mensal Vitalícia (RMV).
Afinal, quando o 13º salário do BPC 2023 será pago?
O pagamento do abono não será concedido aos cidadãos contemplados pelo BPC. Atualmente, somente aposentados e pensionistas têm direito ao pagamento, pois contribuíram para a Previdência Social durante sua vida profissional.
Existem alguns projetos de lei em tramitação tanto na Câmara Federal quanto no Senado há pelo menos 25 anos. Caso houvesse avanços no Congresso Nacional para a aprovação do 13º pagamento do BPC, os idosos que recebem esse benefício poderiam receber uma renda extra. As propostas em análise previam o depósito em dobro no final do ano, como uma bonificação natalina.
