Novas REGRAS de contribuição pelo INSS; entenda o que muda e como se preparar

Em maio desse ano passou a valer no país um novo salário mínimo, de R$ 1.302 para R$ 1.320. Naquele mesmo mês o pagamento de pensões, aposentadorias e auxílios temporários foram atualizados com esse novo valor. No entanto, a contribuição pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) foi mantida, sendo que a alteração começa a partir desse mês de junho.

A alteração do salário mínimo que é usado como piso do INSS foi feita em 1º de maio, o calendário daquele mês começou no dia 25 já com atualização de valores. Para quem recebe acima do piso nada mudou e eles mantiveram os seus salários. Enquanto a contribuição pelo INSS feita por trabalhadores formais, autônomos, donas de casa e empreendedores continuou o mesmo.

Isso porque, o pagamento de um mês é relativo ao mês anterior, ou seja, o que foi pago em maio era relacionado ao mês de abril. E a contribuição de junho vale sobre o salário mínimo que funcionou em maio, por isso a mudança nos pagamentos. Quem trabalha com carteira assinada também sentiu a diferença na sua remuneração no depósito desse mês, já que há desconto para a contribuição pelo INSS. 

O salário mínimo de R$ 1.320 ficou 8,91% maior se comparado com o piso salarial de 2022 que era de R$ 1.212. Isso significa que ficou 2,98% acima da inflação, calculada em 5,93% segundo o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do último ano. Trabalhadores também foram afetados com essa alteração de valores.

Contribuição pelo INSS para autônomos

Os contribuintes individuais, facultativos e donas de casa de baixa renda fazem o pagamento de contribuição pelo INSS baseados no valor do salário mínimo. Eles podem escolher três alíquotas diferentes que serão aplicadas sobre o piso salarial, e em seguida iniciar as contribuições. No entanto, essas alíquotas vão definir dois pontos importantes.

• Alíquota de 5% – libera benefício com valor igual ao salário mínimo do país, e apenas aposentadoria por idade;
• Alíquota de 11% – libera benefício com base na média de pagamento e apenas aposentadoria por idade;
• Alíquota de 20% – libera benefício com valor que pode chegar ao teto, e a aposentadoria por idade ou tempo de contribuição.

Para esse público que faz o pagamento via GPS (Guia de Pagamento da Previdência Social), documento que pode ser acessado de forma online ou via carnê, o vencimento está marcado para essa quinta-feira (15). Ao optar por quitar o boleto a guia já virá com os valores atualizados dessa forma:

• Alíquota de 5% – R$ 66,00;
• Alíquota de 11% – R$ 145,20;
• Alíquota de 20% – R$ 264,00.

Donas de casa de baixa renda contribuem apenas com 5% do salário mínimo.

MEI passa a fazer nova contribuição pelo INSS

Além dos contribuintes autônomos e facultativos, o MEI (Micro Empreendedor Individual) também vai sentir diferença no pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Isso porque, dentro da quantia paga todos os meses está a contribuição pelo INSS equivalente a 5% do salário mínimo. 

O empreendedor tem direito de receber benefícios previdenciários, e se aposentar por invalidade ou idade. Para esse grupo o novo valor a ser pago começa a partir do dia 25 de junho, quando o boleto de contribuição vence, e ainda contará com as quantias relativas aos impostos da sua categoria de serviços. 

Trabalhadores CLT terão novos descontos

Quem trabalha com carteira assinada na iniciativa pública ou privada também sentirá os impactos da nova contribuição pelo INSS. A tabela é progressiva e isso significa que as alíquotas são aplicadas a depender da faixa de valores da remuneração do cidadão.

Para conferir exatamente o quanto foi descontado em junho, basta conferir o holerite ou folha de pagamentos. Os pesos serão de:

Para trabalhador CLT:

Para servidores públicos:

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