Em maio desse ano passou a valer no país um novo salário mínimo, de R$ 1.302 para R$ 1.320. Naquele mesmo mês o pagamento de pensões, aposentadorias e auxílios temporários foram atualizados com esse novo valor. No entanto, a contribuição pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) foi mantida, sendo que a alteração começa a partir desse mês de junho.
A alteração do salário mínimo que é usado como piso do INSS foi feita em 1º de maio, o calendário daquele mês começou no dia 25 já com atualização de valores. Para quem recebe acima do piso nada mudou e eles mantiveram os seus salários. Enquanto a contribuição pelo INSS feita por trabalhadores formais, autônomos, donas de casa e empreendedores continuou o mesmo.
Isso porque, o pagamento de um mês é relativo ao mês anterior, ou seja, o que foi pago em maio era relacionado ao mês de abril. E a contribuição de junho vale sobre o salário mínimo que funcionou em maio, por isso a mudança nos pagamentos. Quem trabalha com carteira assinada também sentiu a diferença na sua remuneração no depósito desse mês, já que há desconto para a contribuição pelo INSS.
O salário mínimo de R$ 1.320 ficou 8,91% maior se comparado com o piso salarial de 2022 que era de R$ 1.212. Isso significa que ficou 2,98% acima da inflação, calculada em 5,93% segundo o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do último ano. Trabalhadores também foram afetados com essa alteração de valores.
Contribuição pelo INSS para autônomos
Os contribuintes individuais, facultativos e donas de casa de baixa renda fazem o pagamento de contribuição pelo INSS baseados no valor do salário mínimo. Eles podem escolher três alíquotas diferentes que serão aplicadas sobre o piso salarial, e em seguida iniciar as contribuições. No entanto, essas alíquotas vão definir dois pontos importantes.
- Alíquota de 5% – libera benefício com valor igual ao salário mínimo do país, e apenas aposentadoria por idade;
- Alíquota de 11% – libera benefício com base na média de pagamento e apenas aposentadoria por idade;
- Alíquota de 20% – libera benefício com valor que pode chegar ao teto, e a aposentadoria por idade ou tempo de contribuição.
Para esse público que faz o pagamento via GPS (Guia de Pagamento da Previdência Social), documento que pode ser acessado de forma online ou via carnê, o vencimento está marcado para essa quinta-feira (15). Ao optar por quitar o boleto a guia já virá com os valores atualizados dessa forma:
- Alíquota de 5% – R$ 66,00;
- Alíquota de 11% – R$ 145,20;
- Alíquota de 20% – R$ 264,00.
Donas de casa de baixa renda contribuem apenas com 5% do salário mínimo.
MEI passa a fazer nova contribuição pelo INSS
Além dos contribuintes autônomos e facultativos, o MEI (Micro Empreendedor Individual) também vai sentir diferença no pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Isso porque, dentro da quantia paga todos os meses está a contribuição pelo INSS equivalente a 5% do salário mínimo.
O empreendedor tem direito de receber benefícios previdenciários, e se aposentar por invalidade ou idade. Para esse grupo o novo valor a ser pago começa a partir do dia 25 de junho, quando o boleto de contribuição vence, e ainda contará com as quantias relativas aos impostos da sua categoria de serviços.
| TIPO DE ATIVIDADE | INSS (em R$) | TAXA POR ATIVIDADE (em R$) | TOTAL (em R$) |
|---|---|---|---|
| Comércio e Indústria – ICMS | 66 | 1 | 67 |
| Serviços – ISS | 66 | 5 | 71 |
| Comércio e Serviços – ICMS e ISS | 66 | 6 | 72 |
| MEI Caminhoneiro – ICMS | 158,40 | 1 | 159,40 |
| MEI Caminhoneiro – ISS | 158,40 | 5 | 163,40 |
| MEI Caminhoneiro – ICMS e ISS | 158,40 | 6 | 164,40 |
Trabalhadores CLT terão novos descontos
Quem trabalha com carteira assinada na iniciativa pública ou privada também sentirá os impactos da nova contribuição pelo INSS. A tabela é progressiva e isso significa que as alíquotas são aplicadas a depender da faixa de valores da remuneração do cidadão.
Para conferir exatamente o quanto foi descontado em junho, basta conferir o holerite ou folha de pagamentos. Os pesos serão de:
Para trabalhador CLT:
| Salário (em R$) | Alíquota progressiva (%) |
|---|---|
| até 1.320,00 | 7,5 |
| de 1.320,01 até 2.571,29 | 9 |
| de 2.571,30 até 3.856,94 | 12 |
| de 3.856,95 até 7.507,49 | 14 |
Para servidores públicos:
| Salário (em R$) | Alíquota progressiva |
|---|---|
| até 1.320,00 | 7,5% |
| de 1.320,01 até 2.571,29 | 9% |
| de 2.571,30 até 3.856,94 | 12% |
| de 3.856,95 até 7.507,49 | 14% |
| de 7.507,50 até 12.856,50 | 14,5% |
| de 12.856,51 até 25.712,99 | 16,5% |
| de 25.713,00 até 50.140,33 | 19% |
| acima de 50.140,33 | 22% |
