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Não sabe se tem direito a DEVOLUÇÃO das tarifas bancárias? Entenda os critérios para solicitar

Por Gabriela Pitão
16 de junho de 2023
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Governo Lula convoca 11 milhões de famílias e evita suspensão de benefícios

Ministério faz convocação urgente para 11 milhões de famílias (Imagem: Jeane de Oliveira / FDR)

Você sabia que quem tem conta em banco e paga tarifas bancárias pode solicitar reembolso à instituição financeira? Sim, essa informação viralizou e vários brasileiros passaram a entrar em contato com as instituições para obterem o reembolso dos valores pagos. Saiba se você também pode fazer isso.

Não sabe se tem direito a DEVOLUÇÃO das tarifas bancárias? Entenda os critérios para solicitar
Não sabe se tem direito a DEVOLUÇÃO das tarifas bancárias? Entenda os critérios para solicitar. (Imagem FDR)

De acordo com a Resolução 3.919, de 2010, todo banco deve oferecer ao cliente opção de contratar serviços essenciais. Nesse caso, eles pagam apenas pelos serviços avulsos tarifados segundo a regulamentação. Quando o cliente não for informado sobre o serviço pelo banco, tem direito a solicitar o estorno das tarifas.

Após o tema dominar as redes sociais recentemente após um tweet da especialista em finanças, Nath Finanças, desde então, clientes têm ido em busca de seus direitos junto aos bancos.

A solicitação para alterar o modelo da conta corrente atual pode ser feita pelo internet banking, através do aplicativo do banco. Também é possível entrar em contato com as instituições financeiras com atendimento por chat ou telefones disponíveis.

Porém, para o reembolso, é preciso entrar em contato com o banco, caso você nunca tenha sido informado dessa alternativa gratuita e vinha pagando as tarifas mensais sem usar os serviços pagos oferecidos pela instituição.

Serviços isentos de tarifas bancárias

Confira alguns dos serviços gratuitos para as contas corrente e poupança:

Conta corrente

  • O usuário tem direito a quatro saques de forma gratuita por mês;
  • Consultas realizadas na internet;
  • Um total de dez folhas de cheque por mês;
  • Quaisquer serviços realizados eletronicamente;
  • Compensação de cheques.

Conta poupança

  • Dois extratos por mês com as informações sobre a movimentação dos últimos 30 dias;
  • Duas transferências para a conta corrente que seja da mesma titularidade;
  • Dois saques durante um mês em um guichê de caixa ou mesmo em um terminal de autoatendimento;
  • Quaisquer consultas feitas por meio da internet;
  • Cartão que possua função de movimentação.

Como solicitar a devolução das tarifas bancárias?

Os clientes que decidirem pela solicitação de reembolso precisam entrar em contato com o banco por meio do serviço de atendimento ao consumidor ou através da ouvidoria da instituição. Especialistas orientam a essas pessoas também pedirem o número do protocolo e o guardarem caso o ressarcimento não ocorra. Se o cliente entrou em contato com o SAC ou a ouvidoria do banco e não obteve o estorno, com o número do protocolo é possível fazer uma denúncia.

Se a reclamação não for atendida, a orientação é entrar em contato com o Banco Central (BC), ir no site do consumidor ou até mesmo na página do Procon. O protocolo deve ser informado para que o cliente entre com um processo de ressarcimento.

Confira os contatos dos cinco principais bancos para solicitar a devolução das tarifas bancárias:

  • Banco do Brasil:  4004-0001/ 0800-7290722;
  • Santander: 4004-3535/ 0800-7627777;
  • Caixa Econômica Federal: 4004-0104/ 0800-7260101;
  • Bradesco: 4004-2757/0800-7048383;
  • Itaú Unibanco: 4004-4828/ 0800-7280728.
Gabriela Pitão

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