- Os clientes de bancos têm o direito de solicitar a devolução das tarifas bancárias cobradas de forma indevida;
- A medida é garantida pela Resolução nº 3.919, de 2010, todo banco deve oferecer aos clientes, a opção de contratar serviços essenciais;
- Os clientes que decidirem pela solicitação de reembolso precisam entrar em contato com o banco por meio do serviço de atendimento ao consumidor ou através da ouvidoria da instituição.
A devolução das tarifas bancárias são obrigatórias! O tema dominou as redes sociais nos últimos dias após um tweet da especialista em finanças, Nath Finanças. Desde então, clientes têm ido em busca de seus direitos junto aos bancos.
Nos últimos dias, a influenciadora digital, Nath Finanças, fez uma publicação no Twitter, informando que os clientes de bancos têm o direito de solicitar a devolução das tarifas bancárias cobradas de forma indevida.
Com tal conhecimento, vários brasileiros passaram a entrar em contato com as instituições para obterem o reembolso dos valores pagos. A publicação, no entanto, causou uma corrida por parte dos bancos.
A influenciadora ensinou o passo a passo para que os brasileiros pudessem entender todos os detalhes necessários para solicitarem a devolução das tarifas bancárias e se livrarem de qualquer cobrança indevida no futuro.
“Às vezes não temos noção do direito que temos. Quando você não foi informado de nada e o banco coloca o pacote mais caro, você tem direito, sim, a pedir reembolso”, declarou.
Especialistas afirmam que caso o cliente deseje solicitar a mudança para não pagar tarifas ou até mesmo pedir o estorno, o banco deve permitir que o faça.
“A instituição financeira não pode negar o seu pedido, ou sequer dificultar o processo. Então, caso isso ocorra, o que pode ser feito é uma denúncia ao Banco Central, e uma reclamação ao SAC e à ouvidoria do banco, ou ao Procon”, comentou a especialista em investimentos e fundadora da As Investidoras, Júlia Abi-Sâmara.
A medida é garantida pela Resolução nº 3.919, de 2010, todo banco deve oferecer aos clientes, a opção de contratar serviços essenciais. Neste cenário, é possível arcar apenas com os serviços avulsos tarifados de acordo com a regulamentação.
Logo, o cliente que não for notificado pelos meios de atuação da agência, tem direito a solicitar a devolução das tarifas bancárias. Uma sugestão ao optar por um plano é que os clientes avaliem quais são suas necessidades em relação ao uso da conta, como quantidade de saques feitos por mês, folhas de cheques utilizadas e transferências entre contas da mesma instituição.
Como solicitar a devolução das tarifas bancárias?
Os clientes que decidirem pela solicitação de reembolso precisam entrar em contato com o banco por meio do serviço de atendimento ao consumidor ou através da ouvidoria da instituição. Especialistas orientam a essas pessoas também pedirem o número do protocolo e o guardarem caso o ressarcimento não ocorra.
Se o cliente entrou em contato com o SAC ou a ouvidoria do banco e não obteve o estorno, com o número do protocolo é possível fazer uma denúncia. Se a reclamação não for atendida, a orientação é entrar em contato com o Banco Central (BC), ir no site do consumidor ou até mesmo na página do Procon.
O protocolo deve ser informado para que o cliente entre com um processo de ressarcimento. A transferência via Pix se popularizou. Mas mesmo sendo gratuita, especialistas orientam que o cliente tenha um pacote essencial.
Confira os contatos dos cinco principais bancos para solicitar a devolução das tarifas bancárias:
- Banco do Brasil: 4004-0001/ 0800-7290722;
- Santander: 4004-3535/ 0800-7627777;
- Caixa Econômica Federal: 4004-0104/ 0800-7260101;
- Bradesco: 4004-2757/0800-7048383;
- Itaú Unibanco: 4004-4828/ 0800-7280728.
Serviços isentos de tarifas bancárias
Confira alguns dos serviços gratuitos para as contas corrente e poupança:
Conta corrente
- O usuário tem direito a quatro saques de forma gratuita por mês;
- Consultas realizadas na internet;
- Um total de dez folhas de cheque por mês;
- Quaisquer serviços realizados eletronicamente;
- Compensação de cheques.
Conta poupança
- Dois extratos por mês com as informações sobre a movimentação dos últimos 30 dias;
- Duas transferências para a conta corrente que seja da mesma titularidade;
- Dois saques durante um mês em um guichê de caixa ou mesmo em um terminal de autoatendimento;
- Quaisquer consultas feitas por meio da internet;
- Cartão que possua função de movimentação.
Como trocar a conta corrente para a versão gratuita?
A Febraban afirmou que “as instituições financeiras, no momento de abertura da conta corrente, cumprem com a regulamentação do Banco Central, apresentando as opções de serviços bancários atrelados a uma conta corrente e seus respectivos custos, incluindo os serviços essenciais, sendo do consumidor a escolha pelo pacote que melhor atenda às suas necessidades”.
A federação ressalta que caso o cliente tenha aderido a uma opção de serviços que seja tarifada e opte por mudar para os serviços essenciais, não existe custo para esta mudança. O processo para trocar o tipo de pacote pode variar de banco para banco. Veja:
- No Banco do Brasil, é possível fazer pelo aplicativo: Menu; Conta Corrente; Seu Pacote; Cancelar Pacote Atual; Pacote gratuito. Depois é só aguardar.
- No Itaú, siga: Ajuda; Tarifas; Como consulto meu pacote de serviços; Consultar pacote pelo chat; Escolha o Pacote de Serviços Essenciais.
- No Santander: menu do canto superior direito; Serviços de Conta; Trocar ou Cancelar Pacote; selecione o “Serviços Essenciais”.
