O momento mais temido pelos compradores online de plantão chegou. O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), traz novidades sobre a taxação nas compras internacionais. Uma alíquota fixa foi definida para todas as unidades federativas.
A taxação nas compras internacionais contará com uma alíquota unificada de 17%. O percentual está diretamente vinculado ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Contudo, a medida ainda precisa receber o aval do Governo Federal para entrar em vigor.
O ICMS é o principal imposto que compõe a taxação nas compras internacionais. Hoje, consumidores de grandes plataformas como Shein, AliExpress e Shopee chegam a pagar até três vezes o valor da compra ou mais somente em tributos quando os produtos chegam na alfândega brasileira.
Atualmente, cada Estado brasileiro faz uma taxação nas compras internacionais com alíquotas distintas de ICMS. A variante vai além da localidade, também leva em consideração o tipo de produto, como roupas, eletrônicos, perfumes, etc. Atualmente, o percentual máximo para este tributo é de 37%.
Em contrapartida, a taxa de 17% é a menor alíquota modal já utilizada pelos Estados. De acordo com os entes federados, o número foi escolhido a partir de um acordo político. A decisão foi tomada no dia 30 de maio e já encaminhada ao Ministério da Fazenda.
Agora, a nova alíquota de taxação nas compras internacionais será debatida e analisada pelo Governo Federal. Para que passe a vigorar, deve ser aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), chefiado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Como funcionará a taxação nas compras internacionais?
A proposta do Ministério da Fazenda para a taxação nas compras internacionais é criar uma plataforma digital de cobrança. O canal será responsável pela incidência tanto do imposto federal de importação, quanto do ICMS estadual. Logo, a unificação do tributo promete facilitar este processo.
Atualmente, costuma haver uma variação nas alíquotas cobradas que parte de 7%, podendo chegar a 37%, inclusive, no mesmo Estado dependendo da categoria da compra.
Até agora, plataformas como Shein, Shopee e AliExpress vinham pagando os tributos. Logo, a incidência de uma alíquota de 17% torna os produtos mais caros na visão do consumidor.
A expectativa interna no Ministério da Fazenda é que a medida seja concluída e assinada depois do feriado de Corpus Christi. A pasta ainda acerta com os Correios os últimos detalhes do conjunto de ações.
