O novo Bolsa Família foi lançado neste ano após aprovação da PEC da Transição e tem tido diversos bônus para os beneficiados, porém, o programa pode ter mais reajuste a depender do novo marco fiscal.
O Bolsa Família poderá ter reajuste em ano eleitoral mesmo sem meta cumprida. O relatório do novo marco fiscal apresentado nesta semana pelo deputado Cláudio Cajado (PP/BA) deixa, de acordo com especialistas em política fiscal, uma ponta solta em relação ao reajuste do Bolsa Família.
O relator Cláudio Cajado apontou o que a regra de gastos prevê caso o governo queira dar reposição da inflação ao Bolsa Família mesmo sem ter cumprido a meta por dois anos seguidos: “O governo terá que explicar ao Congresso os motivos de descumprimento da meta. E, para o reajuste, indicar o valor, a fonte de onde virão os recursos”.
O que muda no Bolsa Família
O texto do relatório como está permite que mesmo que o governo descumpra as metas de resultado primário nos anos de 2024 e 2025 (os dois primeiros da vigência da nova regra de gastos), poderá elevar o Bolsa Família em 2026, ano eleitoral, dando a reposição da inflação dos anos anteriores.
Dessa forma, o gasto anual com o programa, segundo projeções, saltaria de cerca de R$ 170 bi por ano para algo entre R$ 185 bi e R$ 190 bi e o benefício médio do R$ 672 para cerca de R$ 735 no ano da disputa eleitoral.
Instabilidade do reajuste
No Congresso, ainda não há definição clara sobre os reajustes do Bolsa Família. A medida provisória do novo programa, aprovada na comissão especial do Congresso (que ainda precisa passar pelos plenários das duas Casas), prevê que os valores “poderão ser corrigidos a cada intervalo de, no máximo, vinte e quatro meses, na forma estabelecida em regulamento, sendo vedada a sua redução”. A regulamentação do reajuste do benefício ainda está em debate tanto no governo quanto no parlamento.
O valor médio do Bolsa Família em 2023 é de R$ 678. Se o benefício ficar dois anos sem reajuste e tiver a reposição da inflação, em 2026 passará para R$ 734 (seguindo as estimativas acima, que dependem da confirmação das projeções).
A regra de reposição da inflação não vale só para ano eleitoral. Após quaisquer dois anos de descumprimento seguido da meta, no terceiro não poderia ser dado aumento real para despesa obrigatória. Esse é o caso da Bolsa Família: é uma despesa obrigatória. Não pode ter aumento real, mas pode ter reajuste pela inflação.
