O salário mínimo foi corrigido pelo Governo Federal no começo do mês de maio. Este foi o segundo reajuste no piso nacional em 2023. Até o momento, o trabalhador deve receber a quantia mínima de R$ 1.320. No entanto, o valor de R$ 1.550 também foi aprovado.
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, durante sessão realizada na quarta-feira (10), o novo salário mínimo paulista no valor de R$ 1.550. Além disso, os parlamentares acrescentaram a categoria dos cuidadores de idosos no rol dos trabalhadores contemplados pela medida.
De acordo com Projeto de Lei 704/2023, será retirada a diferença entre duas faixas de trabalhadores, que hoje recebem R$ 1.284 e R$ 1.306, e será fixado o mesmo valor salarial: de R$ 1.550. A menor faixa salarial terá reajuste de 20,7% e a maior, 18,7%.
Com isso, diversas categorias profissionais que não possuem pisos salariais definidos em lei federal ou convenções coletivas passam a ter o direito a receber o valor reajustado.
O projeto, de autoria do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), foi protocolado pessoalmente na Alesp na semana passada, e segue para sanção dele.
A oposição também aprovou a medida, mas cobrou do Executivo para que o governo estabelecesse, em lei, que o salário paulista seja corrigido anualmente com, pelo menos, o valor da inflação oficial.
Também cobraram para que os salários base dos servidores públicos não sejam inferiores ao valor de R$ 1.550. “Votamos favorável, mas estamos cobrando do governo um salário decente também para os servidores”, disse Jorge do Carmo (PT).
Salário mínimo para cuidadores de idosos
O PL 704/2023 recebeu 14 sugestões de emendas dos parlamentares e duas delas, dos deputados Caio França (PSB) e Reis (PT), foram reunidas em uma subemenda que foi aprovada pelo Plenário definindo a inclusão da categoria dos cuidadores de idosos no rol de profissões e atividades abrangidas pelo novo salário mínimo.
Salário acima do piso nacional
O aumento do mínimo estadual atende à Lei Complementar Federal nº 103/2000, que autoriza os estados a instituírem pisos regionais superiores ao salário mínimo federal.
Criado em 2007, o piso permite que trabalhadores paulistas recebam remunerações acima do estipulado nacionalmente. Atualmente, com a Medida Provisória 1172/2023, o salário mínimo federal passou a ser, desde 1º de maio, de R$ 1.320.
