Pagamento do Minha Casa Minha Vida vira pauta na Câmara dos Deputados. Ao longo das últimas semanas, um grupo de parlamentares se reuniram para elaborar propostas que têm como finalidade suspender, temporariamente, as cobranças referentes ao MCMV. De acordo com os gestores, trata-se de uma medida emergencial levando em consideração a atual crise econômica motivada pelo Covid-19.
Entre a pasta do assunto, há uma série de sugestões elaboradas pelos deputados (a). A primeira delas, intitulada de PL 1148/20, determina a suspensão das cobranças de financiamento durante todo o período em que o país estiver em situação de calamidade pública e ainda prorroga o prazo por mais 60 dias, após o término da situação.
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De autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), o texto reforça que a pausa monetária é necessária para que os beneficiários tenham condições de manter suas despesas. No entanto, determina algumas exigências para que essa suspensão ocorra.
“Exige que o mutuário esteja com o contrato adimplente e que já tenha pagado pelo menos 24 parcelas desde a concessão do financiamento ou da última negociação da mesma espécie. Nossa proposta retira essa condição”, explicou o relator.
Prorrogação de pagamento do Minha Casa Minha Vida
Seguindo a mesma proposta, o deputado Professor Israel Batista (PV-DF) sugere a suspensão pelo período de calamidade pública, mas solicita ainda mais 90 dias pós o fim do decreto.
Ele ainda determina o cancelamento das taxas de juros durante o período da pandemia, de modo que os cadastrados paguem apenas os valores reais de suas parcelas.
“Levando em consideração que as famílias de baixa renda precisam estocar comida e talvez comprar remédios para possíveis enfermidades, defendemos desonerá-las por motivo de força maior”, avaliou Batista.
Suspensão nos pagamentos do aluguel social
Já a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), sugere não somente o entrave nos pagamentos do financiamento, pelos próximos 12 meses, como também a paralisação nas cobranças do aluguel social para aqueles que estão cadastrados no Minha Casa Minha Vida.
Seu texto avalia a aplicação das cobranças no fim do contrato, sem aplicação de juros e multas.
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“Estimativas já projetam cerca de 40 milhões de desempregados no País por conta da emergência em saúde pública. Esses dois fatores podem redundar em gigantescas taxas de inadimplência com desdobramentos humanitários inimagináveis, uma vez que o não pagamento das prestações poderá ensejar despejo e perda do imóvel, o que complicaria ainda mais o quadro de vulnerabilidade social”, defendeu a parlamentar.
Estão envolvidos nas propostas os seguintes parlamentares: Alice Portugal (PCdoB-BA), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Orlando Silva (PCdoB-SP), Professora Marcivânia (PCdoB-AP), Márcio Jerry (PCdoB-MA) e Renildo Calheiros (PCdoB-PE).
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