- Existem dois modelos de declaração do Imposto de Renda;
- Não existe um modelo correto, mas sim o que mais combina com o perfil do contribuinte;
- O programa para envio do documento já pode ser baixado.
Foi liberado nessa quinta-feira (9) o Programa do Imposto de Renda 2023, versão que já pode ser baixada nos computadores dos contribuintes. Por meio dela a declaração desse ano já pode ser preenchida e enviada para análise da Receita Federal. Existem dois modelos de declaração que o cidadão pode optar por enviar, o simples e o completo. Entenda como cada um deles funciona.
Uma das principais novidades anunciadas pela Receita Federal para esse ano foi o lançamento da declaração pré-preenchida para o Imposto de Renda. Nela os contribuintes terão o documento praticamente preenchido com informações que foram disponibilizadas no último ano, ou que foram obtidas por meio do cruzamento de dados. Basta que o contribuinte faça as edições necessárias, bem como inclua o que for preciso.
Quem optar por esse modelo vai inclusive ganhar prioridade no recebimento da restituição. A Receita prevê que pelo menos 25% dos documentos sejam enviados dessa forma. Ainda assim, ficam disponíveis os modelos de declaração simplificada ou completa, e a opção vai depender do perfil do contribuinte e dos valores que ele tem para deduzir.
É importante dizer que não existe o melhor modelo de declaração do Imposto de Renda, mas sim a versão mais adequada para aquele tipo de contribuinte. Como os próprios nomes indicam, enquanto uma versão é mais simples e deve conter menos detalhes, a outra deverá ser preenchida com informações mais detalhadas.
Quem precisa declarar o Imposto de Renda em 2023?
Existe um grupo de pessoas que são obrigados a declarar o Imposto de Renda em 2023. Isso porque, de acordo com a Receita Federal, ultrapassando os limites de rendimento em serviços tributados ou não tributados. O que não significa necessariamente que serão obrigados a pagar pelas informações prestadas.
Aposentados com mais de 65 anos que recebam aposentadoria ou pensão de até R$ 3.807,96 não precisam pagar. Bem como aqueles que apresentarem laudo que comprove doença grave (lista aqui). No entanto, essas pessoas precisarão declarar o IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) caso em 2022 tenham cumprido com critérios como:
- Recebeu rendimentos tributáveis (salários, aposentadoria, aluguéis…) acima de R$ 28.559,70;
- Recebeu rendimentos isentos (FGTS, indenização trabalhista, pensão alimentícia…) acima de R$ 40 mil;
- Teve receita bruta de atividade rural acima de R$ 142.798,50;
- Pretende compensar prejuízos de atividade rural;
- Teve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;
- Realizou operação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas acima de R$ 40 mil ou com apuração de ganhos líquidos sujeitos ao imposto;
- Tinha em 31 de dezembro posse ou propriedade de bens acima de R$ 300 mil;
- Passou à condição de residente no Brasil.
Embora o programa da declaração já esteja disponível para ser baixado, o envio do documento começa no dia 15 de março e vai até 31 de maio.
Quem deve fazer a declaração simplificada do Imposto de Renda
Especialistas aconselham que a declaração simplificada do Imposto de Renda seja escolhida por aqueles que possuem poucas despesas dedutíveis. Quer dizer, que têm poucos gastos a serem declarados. Esses gastos fazem com que a base de cálculo do imposto seja menor, e consequentemente o contribuinte pague menos imposto.
Vale, por exemplo, o que foi pago em despesas médicas, com educação, por aluguel ou doação, válido tanto para o cidadão como para seus dependentes legais. Ao optar pelo modelo simplificado, o contribuinte concorda em receber um desconto padrão de 20% sobre o montante de todos os rendimentos tributáveis recebidos no ano.
O valor é equivalente ao máximo de R$ 16.754,34. O que para muitas pessoas pode valer a pena, já que elas não têm como provar por meio de notas fiscais e outros informes quais foram as suas deduções do último ano.
Quando optar pela declaração completa do Imposto de Renda
O modelo completo da declaração do Imposto de Renda é mais indicado para os contribuintes que têm um bom número de despesas dedutíveis a serem declaradas. Esse é o modelo mais indicado, pois as deduções podem chegar a um valor mais expressivo que o desconto padrão oferecido pelo modelo simplificado.
É importante dizer, no entanto, que todos os gastos a serem inseridos precisarão ser comprovados de forma documentada. Para isso será preciso anexar notas fiscais, comprovantes de renda, entre outros pontos.
