O Dia 1º de maio, Dia do Trabalhador, será uma data ainda mais importante. Ela foi escolhida para marcar o segundo reajuste do salário mínimo em 2023. Com a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o piso nacional passará de R$ 1.302 para R$ 1.320.
A possibilidade de reajuste extraordinário do salário mínimo em 2023 já havia sido elencada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, no dia 12 deste mês. Agora, a informação foi confirmada pelo Ministério da Fazenda, chefiado pelo ministro Fernando Haddad.
A proposta de salário mínimo feita pelo atual chefe do Executivo Federal, Luiz Inácio Lula da Silva, chega a R$ 1.320, um aumento de apenas R$ 18. Contudo, as centrais sindicais requerem a concessão de um valor maior, em torno de R$ 1.342, embora a quantia seja incompatível com o equilíbrio das contas públicas.
O atual reajuste do salário mínimo promulgado com base na Medida Provisória (MP) 1.143, foi de 7,42%, ficando acima da inflação apurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que foi de 5,93% no acumulado de 2022. Este é um dos principais medidores inflacionários do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Como o novo reajuste do salário mínimo será feito?
De acordo com o Governo Federal, a verba necessária para suprir o aumento não foi o bastante. Portanto, a meta é reajustar o salário mínimo dos trabalhadores assalariados por meio do piso nacional que já estava em fase de estudos desde a segunda semana de vigência do atual governo.
Na ocasião, ocorreu a assinatura de um despacho determinando que os ministérios da Esplanada elaborassem uma proposição para instituir uma nova política de valorização do salário mínimo em até 90 dias.
O ministro ainda comentou sobre a tendência das novas modalidades de serviço como o trabalho via aplicativos. Para ele, é uma tendência que chegou com força total.
“Nós conseguimos mostrar [nos governos anteriores do PT] que era possível controlar a inflação, gerar empregos e crescer a renda, crescer a massa salarial dos trabalhadores do Brasil inteiro, impulsionado pela Política de Valorização do Salário Mínimo, que consistia em, além da inflação, garantir o crescimento real da economia para dar sustentabilidade, para dar previsibilidade, para dar credibilidade acima de tudo para todos os agentes”, declarou.
Proposta econômica de Lula vai além do salário mínimo
Além do novo salário mínimo, o governo deve divulgar um pacote econômico que contará com a revisão da tabela de Imposto de Renda e o programa de renegociação de dívidas batizado de Desenrola.
A nova faixa de isenção do Imposto de Renda, passará de R$ 1.903,98 para R$ 2.640,00, o equivalente a dois salários mínimos, considerando o novo piso. A nova medida também ressalta a mudança de posicionamento de Fernando Haddad.
Até pouco tempo, o ministro da Fazenda afirmava que os recursos para elevar outra vez o salário mínimo haviam se esgotado e defendia que o reajuste proposto pelo governo Bolsonaro representava um aumento acima da inflação, de aproximadamente 1,4%.
Desse modo, segundo Haddad, o governo já teria cumprido com a promessa de dar ganho real aos trabalhadores e continuaria com o compromisso nos próximos três anos. O retorno dos reajustes anuais do salário mínimo acima da inflação, que deixaram de ser contemplados no governo Bolsonaro, foi promessa de campanha de Lula.
Nesta semana, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, já havia reafirmado que o salário mínimo passaria por aumento ainda este ano. O último reajuste do piso nacional passou a valer no dia 1º de janeiro.
Em dezembro, após a aprovação da PEC da Transição para flexibilizar o teto de gastos, o governo eleito conseguiu incluir no Orçamento, R$ 6,8 bilhões para elevar o salário mínimo a R$ 1.320, a partir de janeiro. No entanto, após constatar uma aceleração na liberação de benefícios do INSS em 2022, o novo governo afirmou que essa verba havia sido consumida.
Usando o argumento de que os recursos para essa finalidade se esgotaram, Haddad disse em janeiro que o piso em vigor desde o início do ano já representa um ganho de 1,4% acima da inflação do ano passado.
