Isenção no Imposto de Renda precisará ser comprovada pelos contribuintes

No dia 15 de março a Receita Federal começa a receber as declarações do IRPF 2023 (Imposto de Renda Pessoa Física). O documento deve ser obrigatoriamente entregue por uma parte da população brasileira, a fim de que o poder público consiga entender quais foram os gastos e ganhos daquele cidadão no último ano. No entanto, é importante entender que algumas pessoas têm o direito de isenção do Imposto de Renda, seja do envio da declaração ou do pagamento.

Isenção no Imposto de Renda precisará ser comprovada pelos contribuintes
Isenção no Imposto de Renda precisará ser comprovada pelos contribuintes (Imagem: Montagem/FDR)

Existem duas maneiras de conseguir a isenção do Imposto de Renda. Com a permissão de não enviar a declaração com os rendimentos do último ano, porque não atingiu os requisitos de renda e exigem o envio desse documento. E a outra forma é enviando a declaração, mas ficando isento do pagamento do tributo que é aplicado sobre os rendimentos de 2022.

Vale dizer que esses dois pontos são diferentes, e em alguns casos quem está isento de um não está isento do outro. Quer dizer, um cidadão pode ter de enviar a declaração do IRPF, mas não precisará pagar pelo tributo. Nesse caso será preciso cumprir com uma série de requisitos.

Também é importante comprovar que tem direito a isenção do Imposto de Renda. Essa comprovação deve ser feita de maneira documentada, caso contrário o cidadão corre o risco de perder esse direito e ser cobrado. Quem deixa de enviar a declaração pode ter o seu CPF suspenso.

Como conseguir isenção do Imposto de Renda

As condições para ter acesso a isenção do Imposto de Renda variam de acordo com o perfil de cada um.

Isentos de enviar a declaração do IRPF

São isentos do envio da declaração aqueles que têm:

  • rendimentos tributáveis menores de R$ 28.559,70 durante o ano-calendário;
  • receita bruta de atividade rural abaixo de R$ 142.798,50; e
  • posse ou propriedade de bens ou direitos cujo valor total esteja abaixo de R$ 300 mil.

Isentos de pagar o IRPF

Essas pessoas, embora não precisem pagar o imposto, devem enviar a declaração do Imposto de Renda.

  • as pessoas aposentadas por incapacidade ou invalidez;
  • os portadores de doenças definidas como graves pelo INSS e que recebam algum rendimento proveniente de benefício previdenciário, aposentadoria, pensão ou reforma (no caso de militares); e
  • os aposentados e pensionistas com 65 anos ou mais que recebam até R$ 3.807,96 por mês ou R$ 24.751,74 por ano de aposentadoria.

Nesse caso, o pedido de isenção do Imposto de Renda pode ser feito no aplicativo do Meu INSS. No portal será preciso anexar laudos médicos que comprovem as doenças.

Lila CunhaLila Cunha
Formada em jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC) desde 2018. Já atuou em jornal impresso. Trabalha com apuração de hard news desde 2019, cobrindo o universo econômico em escala nacional. Especialista na produção de matérias sobre direitos e benefícios sociais. Suas redes sociais são: @liilacunhaa, e-mail: lilacunha.fdr@gmail.com