No Estado do Paraná, o governador Ratinho Junior, assinou um decreto na tarde da última terça-feira, 7, que dispõe sobre um reajuste no salário mínimo regional. A medida contemplará diretamente quatro grupos profissionais com um aumento real dos valores em meio ao atual cenário econômico.
Destacando que, o salário mínimo regional não é válido para os trabalhadores remunerados com base no piso nacional federal, ou que tenha sido definido por convenção ou acordo coletivo de trabalho, nem mesmo aos servidores públicos. Foram contemplados estes grupos:
- Trabalhadores agropecuários, florestais e da pesca: Salário salta de R$ 1.617,00 para R$ 1.731,02 com ganho de 1,06%;
- Setor administrativo, serviços gerais, reparação, manutenção, vendedores do comércio em lojas e mercados e trabalhadores domésticos: Salário salta de R$ 1.680,80 para R$ 1.798,60, aumento de 1,02%;
- Empregados na produção de bens e serviços industriais: Salário salta de R$ 1.738,00 para R$ 1.859.19, ganho de 0,98%;
- Técnicos de nível médio: Salário salta de R$ 1.870,00 para R$ 1.999.02, aumento de 0,92%.
Para aqueles que ainda não sabem, o salário mínimo regional é calculado a partir do piso nacional. Hoje, a determinação federal é que os trabalhadores recebam quantias a partir de R$ 1.302. A este valor é aplicado o mesmo índice de reajuste estabelecido pelo Governo Federal.
No que compete ao saldo correspondente à diferença entre o salário mínimo federal e estadual, o Governo do Paraná promoveu um aumento baseado na evolução do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que foi de 5,93% no acumulado de 2022.
Salário mínimo federal de 2023
Os trabalhadores seguem na expectativa pela definição de um novo salário mínimo de 2023. De acordo com a Medida Provisória (MP) nº 1.143, o piso nacional vigente desde o dia 2 de janeiro é de R$ 1.302.
O reajuste no salário mínimo de 2023 foi de 7,43%. O valor foi definido com base no acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2022, que foi de, aproximadamente, 5,90%.
Desde o ano de 2019, o reajuste do salário mínimo ocorre somente com base na variação do IPCA ou INPC, medidores oficiais da inflação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Na prática, desde 2020 não houve a aplicação do ganho real ao piso nacional. Desta forma, em um contraponto à inflação, pela primeira vez o governo Bolsonaro aplicou a premissa do ganho real, que continua sendo inferior à realidade do trabalhador brasileiro.
Lembrando que até 2019, considerava-se apenas o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) apurado no ano anterior ao da liberação do novo salário mínimo.
Assim, se considerarmos a variação do PIB de 2021 de 4,6% e a inflação de 2022, estimada em 5,81%, o piso nacional de 2023 deveria ser reajustado para R$ 1.330,44, valor que, contudo, é ainda insuficiente para as necessidades do trabalhador e sua família.
