A consulta para saber quem tem direito a receber o abono do PIS/PASEP em 2023 será liberada no dia 5 de fevereiro. Entenda quais são as regras adotadas pelos programas para determinar os beneficiários e os valores.
O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (PASEP) são destinados aos trabalhadores contratados por regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e que recebem o valor de até dois salários mínimos por mês.
Tanto os funcionários de empresas privadas como os servidores públicos receberão a liberação do PIS/PASEP entre fevereiro e julho deste ano. Porém, o abono não é referente a 2023, e sim ao ano de 2021.
Originalmente, o benefício sempre era correspondente ao ano anterior. Portanto, de acordo com o tempo de carteira assinada naquele ano, o trabalhador poderia receber um abono de até um salário mínimo.
Com a chegada da pandemia de Covid-19, a verba do PIS/PASEP foi redirecionada para o Benefício Emergencial (BEm) e o abono não foi pago em 2020, o que gerou o atraso de um ano no calendário dos programas.
Requisitos para receber o PIS/PASEP em 2023
- Ter Carteira de Trabalho há pelo menos cinco anos;
- Ter exercido atividade de trabalho formal (carteira assinada) por pelo menos 30 dias em 2021;
- Ter recebido salário mensal de dois salários mínimos ou menos em 2021;
- Ter os seus dados enviados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) pela empresa contratante.
Quanto vou receber do PIS/PASEP?
Aqueles que trabalharam pelo menos 30 dias no ano-base (2021) receberão uma quantia equivalente ao tempo de serviço prestado. Se tiver mantido o contrato de carteira assinada durante todo o ano, o trabalhador recebe o valor máximo do PIS/PASEP, que em 2023 será R$ 1.302.
Para os que trabalharam menos que 12 meses em 2021, a quantia do benefício vai corresponder ao salário mínimo dividido por 12 e multiplicado pelo número de meses trabalhados no ano-base.
- 1 mês trabalhado – R$ 109,00;
- 2 meses trabalhados – R$ 217,00;
- 3 meses trabalhados – R$ 326,00;
- 4 meses trabalhados – R$ 434,00;
- 5 meses trabalhados – R$ 543,00;
- 6 meses trabalhados – R$ 651,00;
- 7 meses trabalhados – R$ 760,00;
- 8 meses trabalhados – R$ 868,00;
- 9 meses trabalhados – R$ 977,00;
- 10 meses trabalhados – R$ 1.085,00;
- 11 meses trabalhados – R$ 1.194,00;
- 12 meses trabalhados – R$ 1.302,00.
