A Reforma da Previdência de 2019 alterou as regras de todas as modalidades de aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para não prejudicar tanto os trabalhadores que estavam perto de se aposentar, a mudança na legislação também instituiu regras de transição, que amenizam esse impacto com um aumento gradativo dos novos limites.
As regras de transição fazem com que os limites de idade e tempo de contribuição mudem aos poucos, todo ano. Ao passo que isso é positivo para um grupo de contribuintes, também pode confundir os brasileiros que procuram descobrir quando poderão se aposentar e qual modalidade será mais benéfica para o seu caso.
O requisito da idade mínima, inclusive, varia de acordo com a modalidade de aposentadoria que o contribuinte escolher para o seu processo. Veja a seguir qual a idade mínima exigida por cada regra para quem deseja se aposentar neste ano de 2023.
Regra da aposentadoria por idade mínima + tempo de contribuição
Nesta modalidade, além do limite de idade mínima, também é exigido um tempo mínimo de contribuição. O trabalhador deve preencher os dois requisitos para conseguir se aposentar. As exigências são diferentes para homens e mulheres e, a cada ano, a idade mínima exigida aumenta em seis meses.
Os homens que pretendem se aposentar em 2023 por essa regra devem ter, no mínimo, 63 anos e ter contribuído com o INSS por pelo menos 35 anos. No caso das trabalhadoras, elas devem ter 58 anos de idade e 30 anos de contribuição à Previdência Social.
Regra da aposentadoria por idade
A regra de aposentadoria por idade exige um mínimo de 15 anos de contribuição ao INSS, tanto para homens como para mulheres. Em 2022, a idade mínima exigida para homens era de 64 anos e seis meses e, para as mulheres, de 61 anos e seis meses.
Homens que pretendem se tornar aposentados da Previdência Social em 2023 através da regra por idade devem ter, pelo menos, 65 anos. Já as mulheres, precisam ter, no mínimo, 62 anos.
Regra da aposentadoria por pontuação
Neste caso, a soma da idade do contribuinte com o seu tempo de contribuição resulta em uma quantidade de pontos que pode ou não viabilizar a sua aposentadoria. A modalidade da pontuação também foi atingida pelas regras de transição da Reforma da Previdência e teve os seus requisitos atualizados no início de 2023.
Homens: Devem ter contribuído com o INSS por, pelo menos, 35 anos. Esse número, somado à sua idade, deve atingir no mínimo 100 pontos para liberação da aposentadoria em 2023.
Mulheres: Devem ter contribuído com o INSS por, pelo menos, 30 anos. Esse número, somado à sua idade, deve atingir no mínimo 90 pontos para liberação da aposentadoria em 2023.
Como saber quanto tempo falta para solicitar a aposentadoria?
Através do aplicativo Meu INSS é possível ter acesso a uma série de serviços que, antes, só eram disponibilizados presencialmente, nas agências previdenciárias. Uma das funções disponíveis é a calculadora do tempo de contribuição.
No menu principal, selecione a opção “Simular aposentadoria”. Confira os seus dados trabalhistas que aparecerão na tela e, se for preciso, acrescente outros clicando no símbolo de lápis. Depois de atualizar, selecione “Recalcular” para ter o resultado do seu tempo de contribuição.
Com esse resultado, já é possível saber quanto tempo falta para estar apto à solicitação de aposentadoria. Lembrando que a orientação de um advogado especializado em direito previdenciário é fundamental neste momento para que a escolha da modalidade seja a mais vantajosa para o trabalhador.
Para saber a estimativa do valor da sua futura aposentadoria, use a informação do seu tempo de contribuição e os seus dados pessoais para preencher a calculadora do FDR a seguir.
