- A MP editada pelo governo para regulamentar o Bolsa Família, deve ser apreciada dentro do prazo de três meses;
- Neste mês de janeiro, o Auxílio Brasil contempla cerca de 21 milhões de famílias vulneráveis;
- Para ser incluído no Bolsa Família em 2023 é essencial estar registrado no CadÚnico com os dados atualizados e ativos.
O Bolsa Família versão 2023 está prestes a ser oficializado. A previsão é para que o programa seja relançado até o início do mês de abril, pagando parcelas entre R$ 600 e R$ 900 aos cidadãos em situação de vulnerabilidade social.
Por ora, o Auxílio Brasil segue ativo. Isso porque, a Medida Provisória (MP) editada pelo governo Lula para regulamentar o Bolsa Família, deve ser apreciada pelo Congresso Nacional dentro do prazo de três meses.
Se o texto for aprovado, ele será convertido em lei, oficializando o retorno do Bolsa Família com as devidas regras e características. Logo, neste mês de janeiro, o Auxílio Brasil contempla cerca de 21 milhões de famílias vulneráveis.
As novidades foram programadas para acontecer em fevereiro. No mês em questão, os cidadãos estarão autorizados para se inscreverem no Bolsa Família. Também será quando o Ministério do Desenvolvimento Social fará a atualização cadastral no sistema do Cadastro Único (CadÚnico). Logo, quem já faz parte desse sistema deve agilizar para manter os dados atualizados.
Como se inscrever no Bolsa Família?
O CadÚnico é um banco de dados que reúne informações da população de baixa renda do Brasil e já está disponível em formato digital através de site ou aplicativo. Para ser incluído no Bolsa Família em 2023 é essencial estar registrado no sistema com os dados atualizados e ativos.
O CadÚnico possui canais digitais como site e aplicativo. Por eles, o cidadão consegue consultar benefícios, confirmar os dados cadastrais, além de realizar um pré-cadastro que pode agilizar a entrada no Bolsa Família.
Contudo, o pré-cadastro deve ser finalizado presencialmente em uma unidade do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), departamento responsável por hospedar o CadÚnico no âmbito municipal.
A família que deseja se inscrever no CadÚnico deve apresentar uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, ou seja, R$ 606,00 ou três salários mínimos como renda familiar, R$ 3.636,00.
Se o grupo familiar se enquadrar nas condições solicitadas, basta procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo, situado no município em que reside. Vale ressaltar que é bastante comum ter mais de uma unidade espalhada pela cidade, com o objetivo de atender melhor cada região.
Para se inscrever no CadÚnico é preciso:
- Ter uma pessoa responsável pela família para responder às perguntas do cadastro. Essa pessoa deve fazer parte da família, morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos.
- Para o responsável pela família, de preferência uma mulher, é necessário o CPF ou Título de Eleitor.
- Exceção: no caso de responsável por famílias indígenas e quilombolas, pode ser apresentado qualquer um dos documentos abaixo. Não precisa ser o CPF ou o Título de Eleitor.
Além do mais, é essencial apresentar pelo menos um dos documentos a seguir de todos os membros da família:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- CPF;
- Carteira de Identidade (RG);
- Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor;
- Comprovante de residência atual.
Quais perguntas são feitas no CadÚnico?
A inscrição no CadÚnico vai além da apresentação dos documentos de familiares. O responsável familiar ficará encarregado de responder um questionário, cujas perguntas serão feitas por uma assistente social do CRAS.
A entrevista do CadÚnico tem o objetivo de compreender as condições de vivência familiar. É uma forma de verificar se as declarações são verídicas e de saber se o cidadão é apto a benefícios assistenciais como o Bolsa Família e outros. Veja alguns exemplos de questões a seguir:
- Quantos membros existem na família cadastrada?
- É família indígena, quilombola ou outro?
- Quantas pessoas moram na mesma casa?
- Existem pessoas com deficiência na família? E crianças?;
- Qual é a situação da casa em que habitam?
- Entre as despesas da família, quais são as principais?
- Grau de escolaridade dos integrantes;
- Detalhes sobre a situação de trabalho e remuneração dos integrantes; entre outras.
Quais serão as regras do Bolsa Família 2023?
Claramente, o Bolsa Família 2023 será direcionado à população brasileira em situação de vulnerabilidade social. Diferentemente do Auxílio Brasil, o futuro programa social pretende reviver algumas condicionalidades, como a manutenção de uma boa frequência escolar e o cartão de vacinação atualizado.
Após observar o interesse do governo Lula em reviver várias das antigas características do antigo programa, acredita-se que a tendência permaneça no que diz respeito às regras para a concessão do benefício.
