O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) possui mais de 10 modalidades de saques, cada uma delas elaborada de acordo com perfis e necessidades distintas. Uma dessas categorias permite realizar saques de até R$ 3.900.
O saque do FGTS de até R$ 3.900 trata-se da modalidade de aniversário. Disponível desde 2020, o Fundo de Garantia para aniversariantes possibilita a retirada parcial do saldo que compõem a poupança trabalhista. Anualmente, até 50% dos valores em contas ativas e inativas podem ser resgatados.
Como o próprio nome indica, o FGTS aniversário é liberado sempre no mês de aniversário do trabalhador. Agora, o resgate está autorizado aos aniversariantes de setembro. O saque pode ser efetuado até o dia 30 de novembro de 2022.
Quem pode resgatar até R$ 3.900 pelo FGTS aniversário?
Basicamente, todo o trabalhador formal que normalmente teria direito a outras modalidades do fundo, também pode resgatar o saque-aniversário pelo FGTS. São eles:
- Trabalhadores Urbanos;
- Trabalhadores rurais;
- Trabalhadores intermitentes (Lei nº 13.467/2017 – Reforma Trabalhista);
- Trabalhadores temporários;
- Trabalhadores avulsos;
- Safreiros (operários rurais, que trabalham apenas no período de colheita);
- Atletas profissionais (jogadores de futebol, vôlei, etc.);
- Diretor não empregado poderá ser equiparado aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS;
- Empregado doméstico.
Regras de saque do FGTS aniversário
Em tese, o trabalhador deve cumprir as regras gerais do programa para fazer o resgate no mês de aniversário. Depois, é importante ter o conhecimento do saldo depositado em conta.
É importante estar ciente de que, este modelo impede o trabalhador de realizar o saque rescisório do FGTS mesmo se ele for demitido sem justa causa. Isso porque, o prazo de vigência do saque-aniversário pelo FGTS é de dois anos, período no qual ele fica impossibilitado de efetivar uma nova troca no modelo de saque do FGTS.
Mas ainda assim, em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador que optou pelo saque-aniversário continua tendo direito à multa rescisória de 40% sobre o valor depositado no fundo.
Saque do FGTS aniversário será extinto?
Na última semana, o novo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, informou que estuda a extinção do saque do FGTS aniversário. Segundo ele, o Governo Federal criou esta modalidade com o propósito de injetar dinheiro na economia do país.
Contudo, nuances secundárias desta modalidade, como a antecipação do saque em formato de empréstimos, agravou este cenário. Portanto, “é preciso colocar nos trilhos”, destacou.
