O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço ganhou uma nova modalidade de saque. Intitulado de FGTS Futuro, o saque é direcionado a famílias que apresentarem uma renda bruta mensal de até R$ 2,4 mil.
A previsão é para que o FGTS Futuro fique disponível a partir do mês de abril. Segundo informações do Ministério do Desenvolvimento Regional, o trabalhador com renda familiar mensal de até R$ 2,4 mil, terá a chance de utilizar os recursos da poupança trabalhista na compra de imóveis financiados pelo programa habitacional, Casa Verde e Amarela (CVA).
A iniciativa é, basicamente, uma espécie de nova linha de crédito que visa facilitar o financiamento de imóveis. O FGTS Futuro será voltado à população brasileira de baixa renda que necessita de um apoio financeiro para realizar a conquista da casa própria.
O intuito desta iniciativa é usar os depósitos realizados pelo empregador na conta ativa do FGTS junto à Caixa Econômica, para calcular a renda dos trabalhadores que desejam adquirir uma moradia.
De acordo com o ex-secretário nacional de Habitação do Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), Alfredo dos Santos, obviamente, o FGTS Futuro não pode ser caracterizado como renda. Até mesmo porque, por meio desta linha de crédito, os valores ficam bloqueados para maior controle sobre o pagamento desse empréstimo.
“É claro que o depósito do FGTS não pode ser caracterizado como renda. Mas como eu ampliei a capacidade de renda das famílias? Quando o banco entende que, fora da renda normal, ela tem mais um componente”, afirmou o secretário.
A proposta de permitir o uso dos recebimentos futuros do FGTS foi aprovada pelo Congresso Nacional em julho, dentro do texto da Medida Provisória (MP) que criou novas linhas de microcrédito para pessoas físicas e para o Microempreendedor Individual (MEI).
A MP sancionada pelo ex-presidente Bolsonaro no fim de agosto, também ampliou o prazo máximo para financiamento de imóveis do Casa Verde e Amarela de 30 anos para 35 anos.
Quem poderá usar os depósitos do FGTS Futuro?
Apenas famílias com renda mensal bruta de até R$ 4,4 mil poderão recorrer ao mecanismo, que poderá ser usado para a compra de apenas um imóvel por beneficiário. A medida institui uma espécie de consignado do FGTS.
Em vez de o dinheiro depositado mensalmente ir para a conta do trabalhador, será descontado para ajudar a pagar as prestações e diminuir mais rápido o saldo devedor do imóvel popular.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, um mutuário que ganha R$ 2 mil por mês, por exemplo, vai poder financiar um imóvel com prestação de R$ 440. Usando o FGTS futuro, mais R$ 160 serão incorporados, fazendo o valor da prestação subir para R$ 600 sem que o trabalhador tire mais dinheiro do próprio bolso.
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