Para garantir os benefícios para o empreendedor e para e empresa, todos os meses é preciso pagar a contribuição como MEI (Micro Empreendedor Individual). Está incluso nesse valor todos os impostos que envolvem a categoria do empreendimento, bem como a contribuição previdenciária. Mas é preciso atenção, porque essa quantia foi reajustada nesse ano de 2023.
Todos os anos, o valor de cobrança mensal aplicada ao MEI é reajustado. Isso porque, essa quantia precisa acompanhar a mudança que acontece no salário mínimo, e como o reajuste do piso é anual, o da contribuição também sente esse reflexo. Por isso, o que foi pago mensalmente pelos micro empreendedores no último ano, terá um aumento de pelo menos R$ 6.
O reajuste passa a valer a partir do dia 20 de janeiro no DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), sendo válido para todos os micro empreendedores. E vai acompanhar o salário mínimo de 2023, que passou de R$ 1.212 no último ano, para R$ 1.320, um aumento de pelo menos 9%.
Acontece que esse novo valor ainda não foi publicado no Diário Oficial da União, embora já tenha sido confirmado pelo governo federal. As expectativas são de que nas próximas semanas essa oficialização passe a valer, até porque os pagamentos públicos do mês de janeiro e a contribuição do MEI precisam ser atualizados.
O que muda no valor de contribuição do MEI
O valor de contribuição do MEI em 2023 vai acompanhar o novo salário mínimo no sentido de que:
- 5% do salário mínimo para contribuição ao INSS – R$ 66; +
- R$ 1 para quem exerce atividades sujeitas ao ICMS (comércio e indústria);
- R$ 5 para quem exerce atividades sujeitas ao ISSQN (prestador de serviços);
- No caso de ter de pagar os dois impostos, o valor sobe para R$ 6.
Diante disso, o valor de pagamento a partir de 20 de janeiro de 2023 será de:
Para MEI habitual
- R$ 67 para empresas do comércio e indústria;
- R$ 71 para empresas que são prestadores de serviços;
- R$ 72 para empresas do comércio e indústria + prestadores de serviços.
Para MEI Caminhoneiro
Para o caminhoneiro esse valor é maior, isso porque, a contribuição previdenciária sobre o salário mínimo é maior, de 12%. Isso significa que apenas para o INSS será preciso pagar R$ 158,40.
- Contribuição mensal: de R$ 159,40 a R$ 164,40.
