Graças a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), os beneficiários do INSS passam a ter um novo direito: a revisão da vida toda. O recurso permite que o cálculo da aposentadoria ou pensão seja refeito considerando contribuições anteriores a 1994, quando entrou em vigor o Plano Real. Entenda como fazer a solicitação.
Até então, os aposentados e pensionistas do INSS tinham os seus benefícios calculados de acordo com os salários que receberam a partir de julho de 1994. Os ministros do Supremo decidiram, por seis votos a cinco, que os segurados da autarquia poderão solicitar a revisão da vida toda se quiserem contabilizar a remuneração anterior ao Plano Real no cálculo dos seus salários.
Caso o contribuinte tenha recebido um salário mais alto nesse período, ele terá um aumento no valor da sua aposentadoria. Porém, a revisão da vida toda só será válida para os cadastrados do INSS que se aposentaram nos últimos 10 anos e até o dia 13 de novembro de 2019, quando entrou em vigor a última Reforma da Previdência.
Confira todos os requisitos para os beneficiários que podem pedir a revisão da vida toda:
- Ter contribuído para a Previdência antes de julho de 1994 (início do Plano Real);
- Ter se aposentado nos últimos 10 anos (a partir de 2012);
- A aposentadoria deve ter sido concedida antes da última reforma da Previdência (até 13 de novembro de 2019);
- Ter começado a receber a aposentadoria a partir dezembro de 2012;
- Em caso de dependente que recebe pensão por morte, a aposentadoria que gerou o benefício também deve ter sido concedida nos últimos 10 anos.
A revisão da vida toda aumenta o salário de todos os segurados do INSS?
Aos beneficiários do INSS que se encaixam nos requisitos do novo recurso, é indicado que façam o cálculo considerando os salários anteriores a 1994 antes de fazer o pedido da revisão da vida toda. Caso a remuneração antiga seja menor que a considerada no cálculo atual, o segurado pode ter o valor da sua aposentadoria ou pensão diminuído.
Esse cálculo pode ser feito por um advogado especialista em questões previdenciárias. Um profissional da área é a pessoa mais indicada para afirmar se a solicitação da revisão é a melhor escolha para cada caso. Se for benéfico para o segurado pedir a revisão da vida toda, ele terá que abrir um processo judicial para receber o aumento.
Quando o aposentado ou pensionista tem a aprovação da sua revisão da vida toda, ele pode ainda ter direito a receber a diferença salarial referente aos últimos cinco anos, considerando o novo cálculo.
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