- O pagamento do Bolsa Família deve começar em janeiro, junto com o novo governo Lula;
- Para bancar o benefício será preciso a aprovação de uma PEC;
- Com a PEC outros benefícios podem ser garantidos.
O Bolsa Família 2023 foi um dos destaques da campanha de Luís Inácio Lula da Silva (PT) que buscou ser eleito presidente do país. Depois de vencer a disputa, embora só assuma o comando do país em janeiro de 2023, a equipe de transição e o presidente eleito já começaram a fazer articulações no Congresso Nacional. Não se fala em outra coisa que não seja a proposta para aumentar o benefício no próximo ano.
Hoje, o principal programa de transferência de renda do país é o Auxílio Brasil, criado na gestão de Jair Bolsonaro (PL). Por meio desse sistema as famílias beneficiadas têm acesso ao mínimo de R$ 600, por meio de uma Emenda Constitucional que autorizou esse valor desde agosto. A quantia original é de R$ 400, mas deve valer no Bolsa Família 2023 o pagamento maior com adicional.
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A entrada do Bolsa Família não marca apenas a troca de nomes, mas também a volta do governo Lula, já que este programa foi criado durante o primeiro mandato do petista em 2003. A ideia de Bolsonaro ao substituir os benefícios foi justamente desvincular o principal programa de assistência social do país da antiga gestão de Lula.
Para cumprir o que foi prometido em campanha, a equipe de transição já tem articulado formas de garantir o Bolsa Família 2023 a um pagamento mínimo de R$ 600 por família. Ao trazer esse sistema de volta a ideia é também melhorar os índices de pobreza e fome no país, que hoje estão altos devido as sucessivas crises.
Quanto o Bolsa Família 2023 vai pagar?
O valor de pagamento do Bolsa Família 2023 deve ser de no mínimo de R$ 600, mas o governo Lula prevê ainda incluir R$ 150 para crianças de até seis anos. O grande desafio é conseguir fonte de custeio suficiente para beneficiar pouco mais de 21 milhões de famílias que vivem em vulnerabilidade social.
Para bancar essa medida a solução encontrada pela equipe de transição foi propor uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê tirar o Bolsa Família do teto de gastos de 2023 a 2026. Nesse período, qualquer gasto com o benefício social não precisaria cumprir com as regras fiscais.
No Orçamento de 2023 feito pelo governo Bolsonaro foi previsto gastar R$ 105 bilhões com o Auxílio Brasil, mas a quantia seria suficiente apenas para pagar R$ 405 por família, em média. Como esse valor já está previsto, a ideia é que essa quantia seja revertida em outros benefícios como na valorização do salário mínimo.
Importância da PEC
A PEC n°32/2022 já foi apresentada no Senado Federal, depois de conseguir o número suficientes de 27 assinaturas para que pudesse ser votada. A proposta foi apresentada por Marcelo Castro (PI-MDB), relator do atual Orçamento, e que acredita que esta seja a melhor solução para garantir o aumento de renda do povo brasileiro.
“Sem a PEC, não teremos dinheiro, por exemplo, para a rede pública de saúde, para o programa farmácia popular, para a compra de vacinas, para a educação, em todos os níveis, para merenda escolar, para os programas de habitação popular, para a manutenção de estradas, para a segurança. (…) Enfim, para quase nada!”, enumerou Castro.
Como o Bolsa Família 2023 vai garantir a renda da população?
A ideia do governo Lula é que ao tirar o Bolsa Família 2023 do teto de gastos, haverá mais espaço para conseguir investir em benefícios sociais. Tudo para que seja possível aumentar o poder de renda do povo que hoje vive na linha de pobreza, e para que eles possam se manter diante do cenário de alta no valor de produtos e serviços.
O valor total da PEC prevê R$ 198 bilhões para gastos em benefícios sociais do próximo ano. Sendo que as quantias devem ser usadas para:
- R$ 175 bilhões: para pagar o Bolsa Família 2023;
- R$ 23 bilhões: para investimentos públicos.
“A PEC não apenas garante o pagamento do Bolsa Família, como permite o início da reconstrução do país, recompondo o orçamento de investimentos, gastos em C&T e programas sociais para atender aos mais vulneráveis“, diz o site do PT.
