Desde setembro de 2020, quando foi aprovado o Projeto de Lei 4439/20, os segurados do Benefício de Prestação Continuada (BPC) passaram a ter direito ao 13º salário no mês de dezembro. Entenda como fazer a retirada do abono.
O perfil das pessoas que podem receber o BPC foi definido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). O benefício é destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade econômica que atendem a uma dessas duas condições: idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência, de qualquer idade.
É considerado em situação de baixa renda a pessoa que comprovar renda familiar per capita (por pessoa) de até um quarto do salário mínimo. Essa remuneração em 2022 é de R$ 1.212, portanto, a renda por pessoa da família do beneficiário deve ser de até R$ 303.
O salário mínimo já é o valor que os cadastrados no Benefício de Prestação Continuada recebem todo mês. Em dezembro, com o adicional do 13º salário, os beneficiários recebem o total de dois salários mínimos.
Confira todos os requisitos para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC)
- Ser brasileiro (de nascença ou naturalizado) ou de nacionalidade portuguesa com residência comprovada no Brasil;
- Ter renda familiar por pessoa igual ou menor que 1/4 do salário mínimo (R$ 303);
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) antes de requerer o benefício;
- No caso dos idosos, ter 65 anos ou mais;
- No caso das pessoas com deficiência, ter situação física, mental, intelectual ou sensorial comprovada com laudo médico.
- Pessoas com transtornos mentais graves e/ou permanentes problemas de saúde, comprovados por laudo médico e perícia do INSS; com a renda familiar descrita.
O benefício assistencial do Governo Federal é distribuído pela Caixa Econômica Federal. A parcela referente ao mês de novembro começou a ser paga no dia 24 de novembro.
Calendário do BPC
A ordem de pagamento do BPC é definida pelo último dígito antes do traço do Número de Identificação Social (NIS). Todas as pessoas cadastradas no CadÚnico possuem essa numeração. Confira na relação a seguir quando vai receber o benefício.
- Benefício com final 1 – 24 de novembro
- Benefício com final 2 – 25 de novembro
- Benefício com final 3 – 28 de novembro
- Benefício com final 4 – 29 de novembro
- Benefício com final 5 – 30 de novembro
- Benefício com final 6 – 01 de dezembro
- Benefício com final 7 – 02 de dezembro
- Benefício com final 8 – 05 de dezembro
- Benefício com final 9 – 06 de dezembro
- Benefício com final 0 – 07 de dezembro
