Entre as medidas que estão sendo apresentadas ao governo para beneficiar a população mais prejudicada com a crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus, está o repasse de um valor emergencial para os beneficiários do BPC. Seguindo a mesma quantia destinada aos trabalhadores informais e inscritos no Bolsa Família, a ideia era liberar um auxílio de R$600 para esse grupo.
Para dar assistência aos 470 mil pessoas que aguardam na fila de espera de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o governo havia decidido conceder essa antecipação. Mas, equipe econômica irá solicitar ao presidente Jair Bolsonaro o veto desta medida.
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Esta ação foi aprovada junto com o projeto que autoriza o repasse do mesmo valor para trabalhadores informais e intermitentes e aqueles que não tem renda mensal garantida para mantimento durante a pandemia.
A decisão de solicitar o veto partiu da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. Para eles, o argumento é que o projeto aprovado no Congresso trata de medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante a pandemia.
Seguindo o ponto ligado ao repasse emergencial, os técnicos do governo ainda argumentam que o auxílio de R$600 seria considerada uma criação de mais despesa obrigatória.
Outra argumentação levantada pelos assessores do ministro Paulo Guedes é justificada por recentemente ter sido ampliado, através de aprovação de deputados e senadores, o acesso ao BPC.
A medida reajusta o critério de entrada no benefício, antes era necessário que os interessados tivessem renda de um quarto do salário mínimo por pessoa na família, o correspondente a R$ 261,25.
Atualmente, mudança aumenta para meio salário mínimo R$ 522,50. Mesmo com a aprovação, medida só será válida a partir de 2021. Para 2020 ainda está em vigor o valor de um quarto de salário mínimo.
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Para eles, a alteração no BPC não considerou a necessidade de estimativas de custo, previsão de fonte de custeio do gastos e medidas compensatórias ao criar uma despesa. Com a implementação, impacto seria de R$ 27 bilhões por ano.
O BPC é um salário mínimo pago a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda. Hoje, o pagamento está em R$ 1.045. Para ter acesso é necessário comprovar a renda e estar atendendo aos critérios pré-estabelecidos pelo governo.
