O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, pretende retomar o Minha Casa Minha Vida em 2023. O foco se concentra na reinserção da faixa 1 do programa habitacional, destinada à população de baixa renda sem acesso à moradia e ao subsídio público.
A equipe de transição de Lula está na ativa, e estuda uma maneira viável de incluir o Minha Casa Minha Vida nas alternativas de financiamento. Alguns exemplos são o aluguel social e o fomento à produção de lotes urbanos visando amenizar os impactos da restrição orçamentária.
Lembrando que, assim como o Bolsa Família, o Minha Casa Minha Vida também foi extinto pelo governo de Jair Bolsonaro. No ano de 2020, o programa habitacional foi reformulado e substituído pelo Casa Verde e Amarela. No entanto, a atual versão não contou com espaço no orçamento para expandir os gastos.
O resultado foi a necessidade de cessar as contratações para a faixa de renda minoritária, aquela que depende do subsídio do orçamento. Enquanto isso, o Governo Federal concentrou as ações relacionadas ao substituto do Minha Casa Minha Vida em torno da conclusão de obras inacabadas.
O novo Minha Casa Minha Vida foi contemplado por novas operações de crédito com direito a descontos financiados pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Agora, o futuro governo Lula enxerga a existência de um “passivo” que deve ser atendido. Portanto, pretende fazer ajustes no programa habitacional.
“Nós vamos retomar o Minha Casa Minha Vida e eu vou dizer a vocês: pintem a casa do jeito que vocês quiserem. Essa babaquice de que tudo tem que ser de verde e amarelo, até a carteira nacional. Acabaram com a carteira profissional e criaram a fantasia da carteira verde e amarela. E o que aconteceu? Hoje, os empregos estão na informalidade”, disse Lula.
Regras do Minha Casa Minha Vida
As regras de concessão do Minha Casa Minha Vida são organizadas em faixas de renda. No geral, tinham direito ao subsídio promovido pelo programa, aquele cidadão que apresentasse uma renda familiar entre R$ 1.800 a R$ 7 mil, lembrando que cada faixa salarial possui regras específicas quanto ao financiamento, conforme mencionado.
Porém, outros critérios também deviam ser respeitados pelos cidadãos que desejassem fazer parte do Minha Casa Minha Vida. Por exemplo, não ser titular de contrato de financiamento utilizando recursos do FGTS ou através do amparo concedido pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) em qualquer localidade do Brasil.
O candidato também não podia receber benefícios com recursos oriundos da União, como o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) ou descontos habitacionais perante o FGTS. As faixas do Minha Casa Minha Vida eram organizadas da seguinte forma:
Faixa 1
Era direcionada aos cidadãos que apresentassem uma renda máxima de R$ 1.800 mensais. Os financiamentos adquiridos neste formato geravam parcelas entre R$ 80 a R$ 170, além de o Governo Federal ficar responsável por até 90% dos custos do imóvel.
Faixa 1,5
Esta faixa do programa habitacional era voltada aos cidadãos que possuíssem uma renda fixa de R$ 2.600. Os financiamentos firmados neste modelo resultavam em um contrato de até R$ 144 que devem ser pagos em até 30 anos.
Faixas 2 e 3
Enquanto isso, as duas últimas faixas contemplavam os cidadãos que apresentavam um poder aquisitivo mais abrangente, dentro do limite de até R$ 9 mil mensais.
Desta forma, o grupo 2 tinha o direito de financiar imóveis no valor máximo de R$ 240 mil, devendo arcar com uma taxa de juros de 7%. Por fim, a terceira faixa aplicava taxas de até 9,16%.
