O Auxílio Brasil atende 20,65 milhões de famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade social atualmente. A última ampliação na folha de pagamentos aconteceu no início do mês de setembro, zerando a fila de espera do programa conforme afirmado pelo Ministério da Cidadania na época.
O Auxílio Brasil se tornou a marca do Governo Bolsonaro, que não conseguiu se reeleger no segundo turno das eleições 2022. No próximo ano, o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva assume o poder, representando um futuro incerto para o Bolsa Família.
Até o final de 2022, a tendência é que o Ministério da Cidadania congele a inclusão de novas famílias no Auxílio Brasil. Novos cadastros devem ser analisados e validados somente a partir de 2023. Destacando que todo o gerenciamento é feito por meio do Cadastro Único (CadÚnico).
O CadÚnico é a porta de entrada do Auxílio Brasil e vários outros benefícios e programas sociais. Portanto, acredita-se que o sistema deve ser mantido como intermediário na futura transferência de renda, que deve voltar a ser o popular Bolsa Família.
Como fazer parte do Auxílio Brasil?
O beneficiário que quiser garantir o Auxílio Brasil deve apenas se preocupar em seguir à risca as regras do programa. Em resumo, trata-se da manutenção dos dados inseridos no Cadastro Único (CadÚnico) sempre atualizados.
O CadÚnico é a porta de entrada do Auxílio Brasil, atuando como o banco de dados da população brasileira vulnerável e de baixa renda. Feito o cadastro inicial, o cidadão deve buscar a atualização dos dados no prazo de dois anos ou sempre que houver mudanças na estrutura familiar, como endereço, telefone, renda, morte ou nascimento.
A família que deseja se inscrever no CadÚnico deve apresentar uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, ou seja, R$ 606,00 ou três salários mínimos como renda familiar, R$ 3.636,00.
Se o grupo familiar se enquadrar nas condições solicitadas, basta procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo, situado no município em que reside. Vale ressaltar que é bastante comum ter mais de um CRAS espalhado pela cidade, com o objetivo de atender melhor cada região.
Para se inscrever no CadÚnico é preciso:
- Ter uma pessoa responsável pela família para responder às perguntas do cadastro. Essa pessoa deve fazer parte da família, morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos.
- Para o responsável pela família, de preferência uma mulher, é necessário o CPF ou Título de Eleitor.
- Exceção: no caso de responsável por famílias indígenas e quilombolas, pode ser apresentado qualquer um dos documentos abaixo. Não precisa ser o CPF ou o Título de Eleitor.
Além do mais, é essencial apresentar pelo menos um dos documentos a seguir de todos os membros da família:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- CPF;
- Carteira de Identidade (RG);
- Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor;
- Comprovante de residência atual.