Os beneficiários do Auxílio Brasil devem se preparar, pois o valor do benefício será reduzido em breve. Atualmente, o programa paga R$ 600 a 20,65 milhões de brasileiros. Entretanto, a mensalidade tem prazo de validade e está prevista somente até dezembro de 2022.
O Auxílio Brasil de R$ 600 consolida uma medida temporária adotada pelo Governo Federal através da PEC dos Benefícios. O texto prevê o aumento de R$ 200 na transferência de renda durante cinco meses, começando em agosto e terminando em dezembro de 2022.
Quer dizer que, mesmo com as diversas promessas acerca da manutenção do valor no pós-eleição, ou seja, em 2023, não há respaldo legal nem verba no Orçamento para manter o valor.
Desta forma, a partir de janeiro do ano que vem, o Auxílio Brasil volta a pagar o benefício de R$ 400 para os segurados. A quantia foi fixada em maio deste ano, como o mínimo a ser recebido pelos beneficiários do programa.
A parcela de R$ 400 foi mencionada pelo Governo Bolsonaro no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2023, com um investimento em torno de R$ 110 bilhões para o decorrer do próximo ano. A menção do Auxílio Brasil de R$ 400 no PLOA contradiz a promessa de Bolsonaro sobre manter o benefício elevado no ano que vem.
Da mesma forma como o governo se empenhou para decretar estado de calamidade pública, brecha capaz de burlar a legislação, uma vez que a concessão e fomento de iniciativas sociais é uma prática proibida em ano de eleições, será preciso encontrar uma alternativa caso queira manter os R$ 600 em 2023.
A concessão do Auxílio Brasil de R$ 600 necessitaria da elaboração e aprovação de uma Medida Provisória (MP) ainda neste ano, contrariando todo o esquema eleitoral. Em resumo, não há tempo nem medidas legais para viabilizar tal investida.
Quem continua recebendo o Auxílio Brasil de R$ 600?
Vale lembrar que o calendário do Auxílio Brasil de outubro está em vigor. Esta semana, uma parte dos 20,65 milhões de beneficiários recebem a terceira das cinco parcelas previstas no valor de R$ 600.
Para ter direito aos valores durante os próximos cronogramas, é preciso se manter enquadrado nas regras do programa, o qual é voltado à população em situação de vulnerabilidade social.
Mas só isso não basta, é preciso fazer parte do Cadastro Único (CadÚnico), sistema que reúne informações da população de baixa renda, e então, se enquadrar nas linhas de pobreza extrema ou pobreza, cuja renda familiar per capita mensal varia de R$ 105 a R$ 210, respectivamente.
Existem três possibilidades para recebimento do Auxílio Brasil:
- Se já tinha o Bolsa Família: Auxílio Brasil será pago automaticamente;
- Se está no CadÚnico, mas não recebia o Bolsa Família: vai para a lista de reserva;
- Se não está no CadÚnico, é preciso buscar um Cras para registro, sem garantia de receber.
É extremamente importante lembrar que a família deve ser composta por algum desses membros:
- Crianças;
- Gestantes;
- Mães que ainda estão em processo de amamentação;
- Adolescentes;
- Jovens entre 0 a 21 anos incompletos.
