Os brasileiros que estão na busca da liberação do auxílio doença vão ter que esperar um pouco mais. Isto porque, o governo ainda não aprovou o projeto permitindo que o envio da documentação seja feito online.
Atualmente, é necessário que os candidatos levem a documentação de forma presencial a uma das agências do INSS. Mas, com a pandemia do novo coronavírus, os atendimentos presenciais foram suspensos em todo o Brasil.
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Mediante a este problema, o governo anunciou que os trabalhadores que necessitassem de obter o benefício deveriam realizar todo o procedimento online, através da plataforma Meu INSS, anexando a documentação necessária.
Mas o projeto de lei ainda está travado, sem ao menos ser apresentado. Enquanto isto as agências do INSS permanecem fechadas com previsão de reabertura apenas no dia 30 de abril, conforme detalha especialistas e interlocutores internos ligados ao órgão.
Em suma, com os atrasos nesta aprovação, os segurados devem esperar mais um pouco para receber o benefício. Na contrapartida, INSS destaca que quem já tinha perícia médica agendada “deverá enviar o atestado médico pelo portal do instituto”.
Além disto, o INSS pontua que assim que o Projeto de Lei for aprovado, conforme mencionado anteriormente, em breve será disponibilizado a etapa de envio desta documentação através da internet.
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Eles ainda garantem que “não haverá nenhum prejuízo para os segurados que tinham perícia presencial agendada.” O PL deverá ser enviado ao Congresso nos próximos dias, como afirma Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.
Por fim, o INSS disse que para aqueles que ainda não realizaram o pedido de auxílio doença a orientação é de realizar o procedimento apenas quando o sistema for liberado para efetivar o anexo do atestado e comprovar as informações de impossibilidade de trabalho.
Especialistas detalham que caso haja uma demora neste repasse e aprovação, a decisão mais interessante para o momento é entrar com um mandado de segurança na Justiça, pedindo para que o INSS analise seu caso.
