Desde quando você tem assistido aos telejornais e visto reportagens sobre filas enormes de pessoas buscando a atualização do Cadastro Único? O governo federal anunciou em meados de julho que adicionaria R$ 200 no valor do Auxílio Brasil, pouco depois, informou também que aqueles com cadastro desatualizado ou inconsistente seriam cortados do programa. Resultado? Superlotação do CRAS, filas gigantescas, e um monte de gente necessitada disputando atendimento.
Não foi o atual governo quem inventou a atualização de dados no Cadastro Único para garantir benefícios sociais. É de praxe que pelo menos a cada dois anos as famílias compareçam ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e atualizem seus dados. Caso contrário, elas têm seu benefício cessado até que renovem seu cadastro e voltem a cumprir com os requisitos.
O problema não está na atualização em si, a questão a ser discutida hoje é o fato dos gatilhos que despertaram o aumento das filas de atendimento dos centros de assistência social. A convocação pela atualização e verificação dos dados aconteceu em um momento em que o número de pessoas de baixa renda tem aumentado consideravelmente.
Foi divulgado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) no dia 12 de outubro de 2022 uma nova edição do Monitor Fiscal, os dados mostram que a situação de insegurança alimentar no país é extremamente preocupante. A Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar (PENSSAN) divulgou em setembro que três em cada dez famílias precisou reduzir os itens de alimentação adquiridos.
Isso significa que aqueles que eram vulneráveis estão ainda mais vulneráveis, conseguindo adquirir menos produtos e necessitando de mais ajuda do governo federal. Se estas pessoas não conseguirem a atualização no Cadastro Único, correm o risco de perder seu salário de benefício, e não terão nenhum complemento de renda.
Na prática, ninguém está na fila de espera do CRAS buscando se manter ou entrar no Cadastro Único porque quer, mas porque precisa. É o que tem causado uma série de confusões, brigas entre o público, já que 263 mil brasileiros ainda precisavam fazer a atualização, segundo os dados contabilizados até quinta-feira (13).
As pessoas estão chegando de madrugada na frente do CRAS para já ficar na fila, aguardando o atendimento que começa apenas na manhã do dia seguinte. E dentro deste cenário a gente só consegue pensar que isso é muito mais uma desassistência do que um ponto de assistência social.
Diante do cenário caótico, com pessoas dormindo em frente aos centros de assistência social, briga entre os beneficiários e horas de espera, o Ministério da Cidadania se posicionou. Na tarde de terça-feira, 13, foi emitido um comunicado prorrogando o prazo de atualização por mais 30 dias a contar do fim do prazo inicial que era 14 de outubro.
Por que a atualização do Cadastro Único é importante?
É o Cadastro Único quem garante a possibilidade de entrar em programas sociais de âmbito municipal, estadual e federal. Isso significa que para receber benefícios como Auxílio Brasil, vale gás, Tarifa Social, BPC (Benefício de Prestação Continuada), e tanto outros, é obrigatório estar com o Cadastro Único atualizado.
O governo vai usar essa base de dados para reconhecer quem são as famílias vulneráveis. Durante o cadastro ou atualização, o responsável familiar vai informar os dados pessoais de todos que compõem a família, a renda de cada um, e responder a um questionário que vai definir se está na linha de extrema pobreza ou pobreza.
Informações importantes que não estão sendo destacadas
Como foi dito, a atualização do Cadastro Único é uma regra antiga, válida para que o governo consiga reconhecer como as famílias estão vivendo e quais as suas necessidades básicas. Mas, algumas informações importantes não estão sendo destacadas como deveriam, e caso fossem poderiam diminuir as filas de espera.
- Estão sendo convocados aqueles que não atualizam os dados desde 2016 a 2017;
- Caso não cumpra esse prazo o seu salário será bloqueado, mas você ainda pode recorrer dessa decisão e reativa-lo;
- Quem não fizer a atualização até dezembro deste ano terá o benefício cancelado, mas pode recorrer também;
- Caso não haja nenhuma apresentação de defesa até julho de 2023, ai sim o benefício será totalmente cortado.
Para saber se precisa fazer atualização, acesse o site do CadÚnico ou o App Meu CadÚnico e faça a consulta em “Consulta simples” ou “Consulta completa”.
O que o governo poderia fazer para diminuir essa fila de espera
Não é preciso ser nenhum especialista em políticas públicas para ter em mente planos que poderiam ser mais eficientes do que este adotado para atualização de dados do Cadastro Único. Só um pequeno exemplo foi o caso da prova de vida do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), ela deixou de ser obrigatória até o fim deste ano.
Isso significa que mesmo aqueles que não fizerem a prova de vida neste ano não deixam de receber seu salário, e o seu pagamento não será cortado. A partir de 2023, no entanto, a prova acontecerá por meio do cruzamento de dados de plataformas do governo, por exemplo, votos nas eleições, renovação da habilitação, e etc.
Somente alguns exemplos que poderiam surtir efeito tanto quanto o método usado na prova de vida:
- Criar mais pontos de atualização do CadÚnico que não exclusivamente o CRAS;
- Melhorar o atendimento online não permitindo apenas o pré-cadastro, mas a atualização completa;
- Dar um prazo maior de atualização dos dados;
- Ampliar o horário de atendimento do CRAS;
- Direcionar em locais diferentes quem pretende fazer a atualização e aqueles que se inscreverão no Cadastro Único pela primeira vez.
