PONTOS CHAVES
- “Coronavoucher” ganha novo valor de R$600
- Oposição e aliados elogiam a atitude do governo
- Auxílio maior será concedido para mães chefes de família
- Expectativa é que 100 milhões de brasileiros recebam o benefício
Nesta quinta-feira (26), a Câmara dos Deputados aprovou em uma sessão virtual e de forma simbólica, um projeto que concede o valor de R$ 600 para os trabalhadores informais, durante a crise causada pelo coronavírus. O pagamento será feito em forma de voucher.
O benefício foi batizado de “coronavoucher”. Inicialmente, o valor proposto pelo governo federal era de R$200.
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Nesta semana, os líderes da Câmara chegaram a um acordo para que o valor fosse alterado para R$500.
No último momento, com a intenção de evitar uma derrota política, o presidente Jair Bolsonaro orientou o líder do governo na Câmara, o Major Vitor Hugo (PSL-GO), a propor um valor de R$600.
O Palácio do Planalto ainda não havia indicado um interlocutor para negociar o assunto com o relator do texto, que é o deputado Marcelo Aro (PP-MG).
Porém, no debate que foi realizado nesta noite de quinta-feira, o Major fez a proposta e o deputado aceitou. Agora, o projeto segue para análise do Senado.
Antes da proposta feita pelo presidente, o parlamentar já tinha avaliado o impacto social que seria causado nas contas públicas em R$37,5 bilhões.
Foi incluído na proposta o valor de auxílio emergencial de R$ 1 mil para as mulheres que são chefes de família.
Após a intervenção do governo no último momento, o valor subiu e pode chegar até R$ 1.220.
Em entrevista ao jornal O Globo, antes do início da votação, o relator disse que havia recebido ligações de diversos líderes e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que o texto fosse formulado, mas que ninguém que compõe a equipe econômica do país entrou em contato.
”Comigo, não falaram. A gente só escutou na imprensa o valor que eles queriam (de R$ 200). Mas não me ligaram”, disse Aro.
Na transmissão ao vivo, por meio das redes sociais, antes do final da votação, Bolsonaro anunciou que apoiaria o valor de R$600.
“Aquela ajuda inicial dos informais, que era muito pouco. Conversei com o Paulo Guedes e o Paulo Guedes resolveu triplicar esse valor. Estamos passando essa ajuda emergencial de R$ 600 por três meses para os informais” disse Bolsonaro.
Rodrigo Maia, elogiou a posição que o governo tomou nesse período de crise.
“Fico feliz pelo relatório, pela decisão, pelo diálogo. Aqui no parlamento nós recebemos uma proposta (inicial) de R$ 200. E com diálogo com o próprio governo, com a decisão do próprio presidente, e com o deputado Vitor Hugo, nós agradecemos (pelo acerto), porque é através do diálogo que nós vamos superar essa crise”, disse Maia.
Durante a votação, a oposição sugeriu um aumento do benefício para um salário mínimo, mas não tiveram apoio.
“Vamos ter coragem e dar um salário mínimo. Vamos ter coragem. Por que temos que ouvir o Paulo Guedes? Estamos em calamidade pública. Podemos e devemos gastar”, discursou a presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR).
Quem vai receber o voucher
Conforme a proposta, o auxílio de R$600 pode ser pago para até duas pessoas de uma mesma família, com renda de até três salários mínimos, por três meses.
Os beneficiados serão todos os trabalhadores que não têm carteira assinada e assim não têm direito ao seguro-desemprego. Desde que tenham renda per capita de até meio salário mínimo, ou ganho mensal máximo de 3 salários mínimos.
Incluindo os autônomos, microempreendedores individuais (MEI) e contribuintes individuais para a Previdência Social.
Aqueles que recebem o benefício previdenciário e assistencial, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), seguro-desemprego e Bolsa Família não poderão se beneficiar do coronavoucher.
Mas, os beneficiários do Bolsa Família podem escolher entre o pagamento do programa social ou o recebimento do voucher. Comparando qual valor será mais vantajoso.
O projeto ainda está em busca de uma alternativa para a decisão do Congresso, que derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro e ampliou o critério de renda utilizado na concessão do BPC.
Outras medidas
O Conselho Monetário Nacional (CMN) dispensou as instituições de aumentarem o provisionamento no caso de repartição de operações de crédito realizadas nos próximos meses, essa medida é para facilitar a renegociação de dívidas.
Foram prorrogadas por 6 meses, o prazo para o pagamento dos tributos do Simples Nacional.
A medida se aplica para os microempreendedores individuais (MEI). Mas, não vale para os tributos de fevereiro que vencem no dia 20 de março.
Além disso, o INSS anunciou que irá realizar o pagamento do 13° salário que serão depositados entre em abril e maio, não mais em agosto e dezembro.
O governo está acertando os últimos detalhes sobre a nova rodada de saque do FGTS. Essa liberação deve ser maior do que os R$500 por conta que havia sido anunciado no ano passado.
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A rodada de saque imediato criada em 2019 deve valer até para aqueles que adotaram o saque-aniversário, no qual o trabalhador retira uma parte do seu saldo anualmente. O prazo finaliza em 31 de março.
