Com a vigência da bandeira verde, o preço da conta de luz será mais barato no preço de setembro. A isenção da tarifa sobre a energia elétrica foi mantida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Conforme noticado pela agência reguladora, a medida que promove o barateamento da conta de luz reflete as “boas condições de geração de energia elétrica”. A Aneel pontuou que a decisão será mantida mesmo diante da previsão de crescimento do consumo de energia elétrica no país.
Entretanto, esta não é uma iniciativa unânime, tendo em vista que em algumas localidades a conta de luz ficará mais cara em breve. Serão atingidos os consumidores que residem em municípios atendidos pela distribuidora de energia, Elektro.
A Aneel aprovou um aumento médio de 15,77% na conta de luz de 2,8 milhões de unidades consumidoras desta distribuidora. No entanto, é importante se atentar, pois o plano distingue os clientes em dois grupos. São eles:
- Alta tensão: indústrias com um impacto médio de 23,72%;
- Baixa tensão: residências com um impacto médio de 11,61%.
O ajuste está em vigor desde o dia 27 de agosto, chegando a 228 cidades, das quais, 223 se encontram no Estado de São Paulo (SP) e, cinco no Mato Grosso do Sul (MS).
Sistema de bandeiras na conta de luz
O sistema de bandeiras tarifárias incidente sobre a conta de luz foi criado em 2015, com o objetivo de manter o consumidor brasileiro ciente sobre o consumo de energia elétrica, bem como sobre a situação por todo o país.
Distribuído em cores: verde, amarela e vermelha, cada uma delas indica a gravidade e respectiva cobrança extra no valor final sinalizado ao consumidor.
Há cerca de um ano atrás, foi implementada uma nova bandeira, de emergência hídrica. Sua criação surgiu em meio à seca provocada pela falta de chuva que resultou na drástica redução dos níveis das usinas hidrelétricas. Veja os percentuais cobrados na prática:
- Bandeira verde: não há cobrança extra;
- Bandeira amarela: sofre acréscimo de R$ 1,874;
- Bandeira vermelha patamar 1: R$ 3,971;
- Bandeira vermelha patamar 2: R$ 9,492;
- Bandeira de emergência hídrica: R$ 14,20.
Tarifa Social
A Tarifa Social é a chance de os consumidores brasileiros conseguirem um desconto na conta de luz. O programa é direcionado aos consumidores de baixa renda, possibilitando que tenham descontos de até 65% na tarifa.
Entretanto, este benefício está condicionado ao cumprimento de regras estabelecidas pelo Ministério da Cidadania. A principal delas é a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal. De acordo com a Lei nº 14.438, de 26 de abril de 2022.
Para ter direito ao desconto nas contas de luz é preciso saber que este incide somente perante:
- 220 kWh consumidos mensalmente;
- Clientes residenciais de baixa renda;
- Famílias inscritas no CadÚnico;
- Renda familiar mensal per capita inferior a meio salário mínimo;
- Renda mensal de até três salários mínimos para famílias que tenham em sua composição pessoas com deficiência que necessitem de uso contínuo de aparelhos ligados na energia elétrica.
