De acordo com informações concedidas pela Caixa Econômica Federal nesta terça-feira (23), desde o fim de julho já foram liberados R$ 5,7 bilhões em empréstimo pelo Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). O sistema que teve início em maio de 2020, com a pandemia, passou a oferecer novos limites neste ano a fim de investir em empreendimentos.
No fim de julho uma nova rodada do Pronampe foi oferecida aos empreendedores, com as expectativas de investir R$ 50 bilhões por meio de empréstimos para as pequenas empresas. Esta nova fase tem previsão para acabar apenas em dezembro de 2024. O limite a ser liberado pela Caixa, ou outro banco é de R$ 150 mil para cada solicitante, podendo ser usado para capital de giro, ou investimento em geral.
O grande diferencial deste tipo de empréstimo que surgiu na época de pandemia a fim de ajudar as pequenas empresas a sobreviveram durante a crise, é justamente as condições de pagamento. Sendo que o prazo total da operação é de 48 meses, com 11 de carência e 37 parcelas de amortização.
A taxa de juros atual é a soma da Selic mais 6% ao ano, o que pode chegar a 19,25%, considerando que atualmente a Selic está em 13,25%. Em 2021 essa quantia era inferior, porque naquela época a taxa Selic era de 3,5% ao ano mais 6%, o que no ano totalizava 9,5%.
Outra novidade para este ano é que a empresa solicitante do empréstimo pode demitir funcionários, o que não era permitido a fim de preservar os empregos existentes. Entre outros documentos, está sendo dispensado o comprovantes como de recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e a Rais (Relação Anual de Informações Sociais).
Quem pode solicitar empréstimo pelo Pronampe?
Alguns regimes de empresa podem solicitar o empréstimo pelo Pronampe, considerando seu faturamento e regime de atuação. Como:
- MEIs (Microempreendedores Individuais);
- Microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano;
- Pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões;
- Empresas médias com faturamento de até R$ 300 milhões.
Como solicitar o Pronampe na Caixa Econômica
O primeiro passo para solicitação do Pronampe é autorizar que a Caixa Econômica consulte suas informações na Receita Federal. Para isso, o primeiro passo é liberar o acesso no portal e-CAC, opção permitida para quem tem certificado digital ou identidade digital prata ou ouro da plataforma Gov.br.
Ao liberar o compartilhamento de dados de faturamento da Receita Federal com a Caixa, todas as demais condições serão disponibilizadas pelo banco. A contratação tende a acontecer de forma presencial, com a assinatura de termos e autorizações.
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