O Diário Oficial da União mostrou no último dia 10 de agosto que o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Entre outras coisas, o valor do salário mínimo para 2023 foi definido, e ficou em R$ 1.294, um aumento de R$ 82 comparado aos R$ 1.212 pagos esse ano. Acontece que pelo quarto ano seguinte, o governo federal achou melhor não fazer o reajuste real no piso.
Caro amigos leitores do FDR, você já deve ter ouvido que o salário mínimo do próximo ano vai mudar. Mas, afinal, como isso vai ter impacto direto nos seus direitos? Quando dizemos que o reajuste ficou abaixo do valor real é porque não ficou acima da inflação, aquele que mede os preços dos serviços e produtos do país.
Na prática, você vai continuar recebendo menos do que o suficiente para conseguir adquirir produtos básicos. Além disso, vai receber R$ 1.292 por oito horas de serviço diário no regime de Consolidação de Leis Trabalhistas (CLT), e os pagamentos previdenciários e trabalhistas também serão alterados.
No Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nenhum benefício pode ser pago em quantia inferior a um salário mínimo. Tanto, que pelo 60% dos aposentados e pensionistas recebem pagamento equivalente ao piso. Logo, serão diretamente afetados com esse reajuste.
Ainda tem os pagamentos voltado aos trabalhadores. Por exemplo, o seguro desemprego paga no mínimo valor igual ao piso federal. Enquanto o abono do Programa de Integração Social (PIS), e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) pagam até um salário mínimo aos trabalhadores.
Estamos falando de milhares de pessoas que esperam justamente esse reajuste para aumentar a sua renda familiar. Pessoas que dependem exclusivamente do pagamento igual ao piso salarial estão enquadradas em baixa renda.
Em uma pesquisa inédita, a CNI (Confederação Nacional da Indústria) mostrou que 10% da população que ganhava até um salário mínimo ficou totalmente sem renda nenhuma nos últimos seis meses. Um público que precisou se deparar com o aumento dos alimentos, alta no preço de produtos básicos e serviços cada vez mais caros.
Como o governo pretende mudar o salário mínimo?
A Constituição Federal garante que o salário mínimo deve ser alterado todos os anos, ou seja, o governo precisa fazer essa mudança anualmente. Para isso, o atual governo tem usado como referência o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Em julho foi informado que a inflação caiu de 7,9% para 7,2%, logo alterou diretamente o piso salarial. Ainda assim, se considerado esse valor o salário mínimo de 2023 deveria pagar R$ 1.299 e não R$ 1.294 como foi aprovado na LDO. Mais uma vez essa conta não fecha.
A boa notícia é que ainda dá tempo do governo rever esses valores. Ou seja, se houver o mínimo de bom senso o pagamento que atinge mais de 14 milhões de pessoas no país, considerando aquelas que recebem entre 1/2 a 1 salário mínimo, os parlamentares farão mudanças.
O valor definido para o piso salarial de 2023 deve estar no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) que deve chegar ao Congresso, com deputados e senadores, até 31 de agosto. Até lá podem haver alterações, como aconteceu em 2021, quando o LDO previa pagamento de R$ 1.147 para o salário mínimo, mas o PLOA foi votado levando em consideração um valor de R$ 1.169.
No fim das contas, hoje o piso é de R$ 1.212, valor ainda maior que as outras duas propostas. E que começou a valer em 1° de janeiro deste ano, após considerar o INPC medido entre os meses de janeiro e novembro de 2021.
A conta não fecha!
Já pode ir preparando seu bolso, já que seus direitos trabalhistas, previdenciários e sociais pagos usando como referência o salário mínimo de 2023, serão totalmente afetados. A proposta do LDO foi de reajustar em 6,8% o piso federal, mas o INPC de 12 meses já acumula alta de 10,12%.
Mas calma amigo, o governo tem que usar como referência o INPC apenas dos meses de 2022 para calcular sua influencia no salário de 2023. Logo, essa quantia ainda deve ser diferente, por isso, a nossa esperança deve ser depositada além do bom senso, nos resultados até o fim deste ano.
Outro fato que pode influenciar nesse valor são as eleições presidenciais. Até o momento, sabe-se apenas que o candidato Lula (PT) pretende voltar a aplicar o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) no cálculo que vai definir o valor do salário mínimo. Justamente a fórmula que garantia que o piso ficasse acima da inflação.
Agora, só pra você ter uma ideia de que estamos muito distantes de conseguir um salário mínimo capaz de sanar todas as nossas despesas, acredita-se que o piso ideal seria 5,27 vezes maior do que o mínimo de R$ 1.212,00 pago hoje. As informações são do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
O Departamento coloca como pagamento ideal a quantia de R$ 6.388,55 para o salário, considerando uma família composta por quatro pessoas. Para chegar a essa quantia foram considerados os gastos básicos, e o fato de que em julho de 2022, o trabalhador precisou usar 59,27% do seu rendimento para adquirir os produtos da cesta básica.
