Não teve o aumento de R$ 200 no AUXÍLIO BRASIL? Saiba como contestar essa decisão

O Auxílio Brasil de R$ 600 começa a ser pago na próxima semana, mas nem todos os atuais beneficiários receberão o aumento de R$ 200. Nem tudo está perdido, quem teve o reajuste negligenciado pode contestar a decisão do Governo Federal. 

O aumento de R$ 200 no Auxílio Brasil foi instituído a partir da promulgação da PEC dos Benefícios, que também libera o Vale Gás de R$ 120, o Auxílio Caminhoneiro e o Taxista, ambos de R$ 1 mil cada. 

O aumento na mensalidade que será paga no valor de R$ 600 até dezembro não é a única novidade. O Governo Federal também irá incluir 1,6 milhão de novas famílias em situação de vulnerabilidade social no programa a partir deste mês com o calendário antecipado para a próxima terça-feira (9). 

Regras do Auxílio Brasil de R$ 600

Não houve grandes mudanças nas regras do programa. Os beneficiários atuais e aqueles que queiram ser inseridos na transferência de renda precisam estar com as informações cadastrais no sistema do Cadastro Único (CadÚnico), devidamente atualizadas.  Além disso, precisam se enquadrar nas linhas de: 

• Extrema pobreza: renda familiar per capita mensal de R$ 105;
• Pobreza: renda familiar per capita mensal entre R$ 105,01 e R$ 210.

Estando de acordo com esses critérios básicos, existem três maneiras de ser incluído no Auxílio Brasil. São elas:

• Se já tinha o Bolsa Família: Auxílio Brasil será pago automaticamente;
• Se está no CadÚnico, mas não recebia o Bolsa Família: vai para a lista de reserva;
• Se não está no CadÚnico, é preciso buscar um Cras para registro, sem garantia de receber.

É extremamente importante lembrar que a família deve ser composta por algum desses componentes:

• Crianças;
• Gestantes;
• Mães que ainda estão em processo de amamentação;
• Adolescentes;
• Jovens entre 0 a 21 anos incompletos.

Consulta do Auxílio Brasil 

Os aplicativos do Auxílio Brasil e do Cadastro Único (CadÚnico) reúnem informações sobre a transferência de renda. Por eles, os beneficiários conseguem saber a data do próximo pagamento, verificar o extrato do benefício, a situação de elegibilidade, entre outros dados. 

Portanto, se o Auxílio Brasil de R$ 600 não estiver disponível, o beneficiário verá que sua inclusão está caracterizada como pendente/bloqueada. Para regularizar a situação, é preciso atualizar os dados no site ou aplicativo do CadÚnico. 

Na plataforma, o beneficiário consegue preencher um formulário com todas as informações pessoais. Normalmente, as mesmas fornecidas no ato da inscrição inicial.

Em seguida, basta enviar as informações e se dirigir à unidade mais próxima do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) para concluir a atualização cadastral.

Destacando que os dados do CadÚnico devem ser atualizados rigorosamente a cada dois anos ou sempre que houver qualquer mudança na estrutura familiar, como endereço, telefone, morte, nascimento, renda, etc. Do contrário, o cidadão vulnerável pode ser surpreendido pelo cancelamento do benefício que esteja recebendo. 

Para se inscrever no CadÚnico é preciso:

• Ter uma pessoa responsável pela família para responder às perguntas do cadastro. Essa pessoa deve fazer parte da família, morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos.
• Para o responsável pela família, de preferência uma mulher, é necessário o CPF ou Título de Eleitor.
• Exceção: no caso de responsável por famílias indígenas e quilombolas, pode ser apresentado qualquer um dos documentos abaixo. Não precisa ser o CPF ou o Título de Eleitor.

Além do mais, é essencial apresentar pelo menos um dos documentos a seguir de todos os membros da família: 

• Certidão de Nascimento;
• Certidão de Casamento;
• CPF;
• Carteira de Identidade (RG);
• Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);
• Carteira de Trabalho;
• Título de Eleitor.
• Comprovante de residência atualizado.

Calendário do Auxílio Brasil em agosto

Apesar da antecipação do calendário do Auxílio Brasil, o Governo Federal manteve o padrão de pagamentos. Isso quer dizer que os depósitos continuarão a ser feitos com base no dígito final do Número de Identificação Social (NIS). Veja:

• NIS final de NIS 1 – 09 de agosto;
• NIS final de NIS 2 – 10 de agosto;
• NIS final de NIS 3 – 11 de agosto;
• NIS final de NIS 4 – 12 de agosto;
• NIS final de NIS 5 – 15 de agosto;
• NIS final de NIS 6 – 16 de agosto;
• NIS final de NIS 7 – 17 de agosto;
• NIS final de NIS 8 – 18 de agosto;
• NIS final de NIS 9 – 19 de agosto;
• NIS final de NIS 0 – 22 de agosto.

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