A Medida Provisória nº 1.106 permite a ampliação do empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil. O texto já foi aprovado no Congresso Nacional e aguarda sanção presidencial.
O Auxílio Brasil é o programa assistencial criado pelo atual governo que substituiu o Bolsa Família. Além da mudança no nome, o auxílio trouxe ampliação no número de beneficiários e no valor médio pago às famílias contempladas.
Para isso, foram feitas mudanças na faixa salarial de entrada e nos benefícios pagos, incluindo novas modalidades. A média de pagamento anterior não chegava a R$ 200 e a atual é de R$ 400.
Porém, a partir deste mês os beneficiários passarão a receber R$ 600 até o fim do ano. A ampliação do pagamento, segundo o governo, é para minimizar os aumentos nos alimentos. Outra mudança esperada é a ampliação da margem do consignado do Auxílio Brasil.
Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil
A linha de crédito do Auxilio Brasil desconta o empréstimo na folha de pagamento do benefício assistencial. O valor limite para o desconto é de 40% do benefício. Assim, sobre os atuais R$ 400 será pago R$ 160. Com o aumento para R$ 600, o limite vai para R$ 240.
Sua liberação foi concedida no primeiro semestre deste ano. O limite de juros ainda está em discussão, já que o governo pretende usar da concorrência entre as instituições bancárias para conseguir juros menores aos clientes.
A modalidade de crédito ainda não está disponível para os usuários. Antes é preciso que o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancione o projeto até a próxima quarta-feira (3). Após isso, o projeto seguirá para regulamentação do Ministério da Cidadania.
Empréstimo no Caixa TEM
Por enquanto, os brasileiros, clientes do Caixa TEM, podem solicitar o Empréstimo da Caixa. Para pessoas físicas é possível solicitar um crédito no valor de R$ 300 a R$ 1.000. O prazo de pagamento é de até 24 meses, com juros de 1,95% ao mês.
Pessoas jurídicas e Microempreendedores Individuais (MEIs) podem solicitar até R$ 3.000 de empréstimo. O prazo de pagamento também é de 24 meses. Porém, os juros chegam a 1,99% ao mês.
Os créditos disponíveis têm como propósito ajudar os brasileiros que pretendem empreender. A solicitação pode ser feita pelo aplicativo Caixa TEM. Os cidadãos negativados também podem solicitar o empréstimo.