Alguns beneficiários têm sido negativamente surpreendidos ao acessarem o aplicativo do Auxílio Brasil nos últimos dias. Na segunda-feira (18) o governo deu início a um novo calendário de pagamentos e, junto a novos depósitos, vem uma nova análise de elegibilidade ao programa.
As análises mensais nos cadastros do Auxílio Brasil é uma prática adotada durante o período de vigência do auxílio emergencial. A estratégia visa identificar quais beneficiários continuam se enquadrando nos critérios do programa e quais descumprem as normas. Em caso de inconsistência, o benefício é bloqueado.
Diante da vigência do calendário da sétima parcela de 2022 que começou dia 18 e vai até o dia 30, muitos beneficiários acessaram o aplicativo do programa para verificar se os valores foram depositados e se depararam com a mensagem de que o benefício havia sido bloqueado. A principal razão para o bloqueio do recurso é a desatualização dos dados cadastrais no Cadastro Único (CadÚnico).
A inscrição no sistema do CadÚnico é a porta de entrada para o Auxílio Brasil, pois os dados fornecidos durante a inscrição são aproveitados para inclusão na transferência de renda.
Por esta razão é essencial que as informações familiares se mantenham atualizadas, seja dentro do prazo estipulado pelo sistema que é de dois anos, ou sempre que houver mudanças na estrutura familiar, como endereço, morte, nascimento, etc.
Assim como acontecia com o seu antecessor, o Bolsa Família, o Governo Federal determinou que, o descumprimento dos critérios de elegibilidade ao Auxílio Brasil também podem resultar no bloqueio do benefício. Veja detalhes abaixo.
Regras do Auxílio Brasil
Tanto a inclusão quanto a manutenção do Auxílio Brasil são circunstâncias que requerem o cumprimento de determinadas regras, sobretudo no que compete à renda per capita e familiar. Observe:
- Situação de extrema pobreza: caracterizada pela renda familiar mensal per capita no valor de até R$ 100,00 (cem reais), denominada “linha de extrema pobreza”;
- Situação de pobreza: caracterizada pela renda familiar mensal per capita no valor entre R$ 100,01 (cem reais e um centavo) e R$ 200,00 (duzentos reais), denominada “linha de pobreza”.
Para não perder o benefício do Auxílio Brasil as famílias terão que cumprir algumas condições estabelecidas pelo decreto, são elas:
- Frequência escolar mensal mínima de 60% para crianças de 4 a 5 anos de idade;
- Frequência escolar mensal mínima de 75% para beneficiários de 6 a 21 anos de idade, além de calendário nacional de vacinação completo;
- Acompanhamento do estado nutricional de crianças com até 7 anos de idade incompletos;
- Acompanhamento pré-natal para gestantes.
O decreto determina também a regra de emancipação do Auxílio Brasil. As famílias que tiverem aumento da renda familiar mensal per capita que ultrapasse em até duas vezes e meia a linha de pobreza (R$ 200) poderão permanecer no programa por mais 24 meses.
Após esse período a família será desligada do programa, mas poderá retornar ao Auxílio Brasil caso perca essa renda adicional. No retorno ao programa a família terá prioridade e não terá que enfrentar fila de espera, desde que ainda cumpra os requisitos para receber os benefícios.
Como desbloquear o Auxílio Brasil?
Além do cumprimento à risca das regras descritas acima, o desbloqueio do Auxílio Brasil pode ocorrer através da atualização dos dados no CadÚnico. O procedimento ficou ainda mais fácil após a atualização do site e lançamento do aplicativo.
As plataformas digitais tornaram desnecessária a ida do cidadão ao posto do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), responsável por hospedar o departamento municipal do CadÚnico, requisito principal para a inclusão no Auxílio Brasil.
Até então, tanto a inscrição inicial quanto a atualização dos dados cadastrais eram procedimentos realizados apenas na modalidade presencial. A implementação do aplicativo do Cadastro Único era uma demanda intensa e amplamente aclamada pela população, e que agora, poderá otimizar os trâmites de inclusão no Auxílio Brasil e demais benefícios sociais.
O site do CadÚnico já estava ativo há algum tempo, mas as funcionalidades eram bastante escassas e não atendia os usuários. Com a modernização, o cidadão pode acessar os seguintes serviços:
- Consulta por CPF;
- Consulta simples;
- Consulta completa;
- Pré-cadastro;
- Comprovante de cadastro;
- Atualização cadastral por confirmação;
- Meus benefícios;
- Postos de atendimento.
As mesmas funcionalidades também estão disponíveis no aplicativo do Cadastro Único. A novidade fica por conta do pré-cadastro e da atualização cadastral, possibilitando que o beneficiário compareça ao CRAS somente para a avaliação complementar, o que já agiliza todo o processo.
