Na noite desta quarta-feira (13), os deputados aprovaram a PEC das bondades que prevê o Auxílio Brasil de R$ 600 até dezembro de 2022. Diante da notícia, os milhares de beneficiários do programa encheram de expectativas quanto ao recebimento do novo valor na próxima semana.
Os depósitos da sétima parcela de 2022 começam a ser efetuados a partir de segunda-feira (18). Considerando o prazo apertado para o governo, o Auxílio Brasil de R$ 600 será liberado somente em agosto. Na prática, o aumento de R$ 200 será pago durante cinco meses.
O incremento que resultou no Auxílio Brasil de R$ 600 se tornou realidade por meio da Proposta de Emenda à Constituição – PEC das bondades/kamikaze. O texto promove o decreto de estado de emergência ou calamidade pública, possibilitando que o Governo Federal gaste além do teto de gastos, burlando a lei eleitoral.
Perante a lei, a concessão ou reestruturação de programas e benefícios sociais são práticas proibidas em ano de eleições. Logo, esta foi a brecha encontrada pelo Governo Federal para burlar esta regra faltando apenas cerca de três meses para o pleito eleitoral.
O empenho e a insistência do governo na aprovação da PEC das bondades estão associados a uma estratégia política de Bolsonaro. O atual presidente, que também é pré-candidato às eleições de 2022, acredita que, com a concessão de novos benefícios e o aumento nos que já vigora, conquistará o apoio da população vulnerável que forma um eleitorado significativo no país.
O Auxílio Brasil de R$ 600 não é a única investida do governo. O Vale Gás de R$ 120, representando um aumento de 50% da concessão atual também se tornará realidade a partir de agosto. Um auxílio caminhoneiro e taxista ainda será regulamentado, sendo que ambos são os grandes motivadores da PEC em virtude da alta frequente nos preços dos combustíveis.
Para suprir toda essa demanda, haverá uma despesa na margem de R$ 41,25 bilhões fora do teto de gastos. No que compete ao Auxílio Brasil de R$ 600, também foi feita a promessa de zerar a fila de espera através de inclusão de famílias já registradas no Cadastro Único (CadÚnico) e com perfil elegível ao programa até a data da promulgação do texto.
A estimativa de inclusão de novos beneficiários na transferência de renda gira em torno de dois milhões. Contudo, o número exato está condicionado a quantas famílias estarão efetivamente habilitadas até o prazo determinado.
Quem receberá o Auxílio Brasil de R$ 600 em agosto?
A elegibilidade é distribuída em dois grupos, o primeiro formado por pessoas em situação de extrema pobreza, cuja renda familiar per capita chega a R$ 105. O segundo consiste nas pessoas em situação de pobreza com renda familiar per capita entre R$ 105,01 a R$ 210.
Há três possibilidades para recebimento do Auxílio Brasil:
- Se já tinha o Bolsa Família: Auxílio Brasil será pago automaticamente;
- Se está no CadÚnico, mas não recebia o Bolsa Família: vai para a lista de reserva;
- Se não está no CadÚnico, é preciso buscar um Cras para registro, sem garantia de receber.
É extremamente importante lembrar que a família deve ser composta por algum desses componentes:
- Crianças;
- Gestantes;
- Mães que ainda estão em processo de amamentação;
- Adolescentes;
- Jovens entre 0 a 21 anos incompletos.
Calendário do Auxílio Brasil em julho
- NIS final 1 – dia 18 de julho;
- NIS final 2 – dia 19 de julho;
- NIS final 3 – dia 20 de julho;
- NIS final 4 – dia 21 de julho;
- NIS final 5 – dia 22 de julho;
- NIS final 6 – dia 25 de julho;
- NIS final 7 – dia 26 de julho;
- NIS final 8 – dia 27 de julho;
- NIS final 9 – dia 28 de julho;
- NIS final 0 – dia 30 de julho.
