O Tribunal da Justiça (TJ-SP) suspendeu a implementação da reforma da previdência de São Paulo. O texto havia sido aprovada na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e foi sancionada no início do mês pelo governador João Doria (PSDB).
O desembargador, Antonio Carlos Malheiros, aprovou os argumentos dos autores da ação direta de inconstitucionalidade (ADI), de acordo com os quais a tramitação da reforma não seguiu o rito normal de discussão.
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O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), que tem a deputada estadual Professora Bebel (PT) como representante, moveu o processo contra a reforma.
“O processo legislativo não pode ser alterado, devendo seguir as regras, já existentes na casa legislativa, que aprecia a criação de uma nova ordem jurídica, seja de qual natureza for”, escreveu o desembargador na decisão.
A proposta havia sido aprovada por 59 votos favoráveis e 32 contra, na qual afeta 643 mil servidores ativos do estado e 550 aposentados e pensionistas.
Uma das principais mudanças aprovada na nova previdência de São Paulo foi o aumento da idade mínima e da contribuição para os servidores. Em entrevista ao Jornal O Globo, a Professora Bebel falou sobre a respeito do início da reforma.
“A justiça entendeu nossos argumentos sobre todas as ilegalidades cometidas no mérito e na tramitação dos projetos. Claro, há possibilidade de recursos, mas os professores e as professoras são mais uma vez vitoriosos, a despeito da forma truculenta e autoritária como fomos tratados pelo Governador e pelo Presidente da ALESP quando lutamos pelos nossos direitos”, declarou.
A Alesp informou que obedeceu todas as etapas do processo legislativo, que estão previstas no regimento interno da Casa, tanto para a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) com relação ao Projeto de Lei Complementar (PLC) da Previdência.
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O texto individual para o estado faz parte do projeto da reforma da previdência que já ocorreu no país e que abrange funcionários de empresas privadas. Mais tarde, coube aos estados aderir as suas novas regras.
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