Reforma da Previdência de Natal reduz alíquotas e cria nova faixa de isenção

Reforma da previdência de Natal (RN) sugere redução de alíquotas para servidores com salários menores e aumenta a faixa de isenção para aposentados e pensionistas do INSS. O projeto segue em etapa de formulação, na Câmara dos Deputados, e conta com a participação de 11 parlamentares. Ainda não se sabe quando a medida será validada, mas o prazo final é até o mês de junho.

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Reforma da Previdência de Natal reduz alíquotas e cria nova faixa de isenção (Imagem: Reprodução - Google)
Reforma da Previdência de Natal reduz alíquotas e cria nova faixa de isenção (Imagem: Reprodução – Google)

Entre as alterações, o texto sugere a criação de cinco faixas de alíquotas para os servidores ativos e torna opcional as mudanças nas lei de aposentadorias do município, que têm regimes próprios.

A principal alteração está no valor das faixas de contribuição, que ficarão mais baratas para quem tem salário menor e mais caras para aqueles com maior renda. Funcionários com renda de até R$ 2,5 mil terão uma cobrança de 12%, tendo uma subcategoria de 7,5% para quem recebe até um salário mínimo (R$ 1.045) e 10% para quem ganha até R$ 2 mil.

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Já os servidores com rendas maiores que R$ 15 mil, terão alíquotas de 16%. Por fim, no caso dos aposentados e pensionistas, ficarão isentos aqueles que tiverem uma renda mensal de até R$ 3.500.

O texto seguirá em análise e precisará passar pela avaliação de todos os parlamentares envolvidos. Segunda a própria Assembleia Legislativa, a pasta ainda poderá passar por alterações, tendo o número de emendas maior do que o previsto inicialmente.

Banca de avaliação da reforma da Previdência de Natal

Até o momento, os parlamentares envolvidos no projeto são: Tomba Farias (PSDB), Galeno Torquato (PSD), Getúlio Rego (DEM), Gustavo Carvalho (PSDB), José Dias (PSDB), Kelps Lima (Solidariedade), Cristiane Dantas, Alysson Bezerra (Solidariedade), Nelter Queiroz (MDB), Coronel Azevedo (PSC) e Sandro Pimentel (PSOL).

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Ao assinar o documento, eles alegaram que, caso a banca do governo não aceite as propostas, nenhum se posicionará de forma favorável a um novo texto da reforma da previdência de Natal.

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É válido ressaltar que, para ter o projeto aprovado, o governo precisará de ao menos 15 votos a seu favor. As modificações fazem parte das reformas estaduais, estipuladas pelo governo federal após a validação da reforma da previdência no setor privado.

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