O Auxílio Brasil de R$ 600 não depende apenas do governo federal. Mas, precisou passar pelos parlamentares por meio da PEC n° 1/2022 (Proposta de Emenda à Constituição). No Senado Federal foi aprovado com sucesso, agora está travada na Câmara dos Deputados. Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, garantiu que a votação acontece na terça-feira (12).
Batizada de PEC Kamikaze, o texto traz uma série de benefícios sociais para o país. Isso, há três meses das eleições de 2022, e conta com total apoio do governo Jair Bolsonaro (PL). Entre as propostas, estão o Auxílio Brasil de R$ 600, vale gás de R$ 120 e voucher de R$ 1 mil para caminhoneiros.
Antes de chegar à sanção do presidente da República, o texto precisa ser analisado e votado no Senado Federal e na Câmara dos Deputados. No Senado a aprovação foi quase total, apenas o senador José Serra (PSDB) foi contra.
Agora, ao chegar na Câmara dos Deputados a votação ainda não aconteceu e foi adiada no último dia 7. Para aprovação, pelo menos 308 deputados devem ser favoráveis a criação destes benefícios por meio da PEC.
Ao todo, a proposta cria uma despesa de R$ 41,2 bilhões fora do teto de gastos. Embora o texto proponha que os auxílios se encerrem em dezembro deste ano, as despesas podem durar por mais tempo.
No caso do Auxílio Brasil de R$ 600, por exemplo, mesmo que as parcelas voltem a R$ 400 em Janeiro o número de beneficiados vai subir em 2023. Isso porque, o texto prevê zerar a fila de espera do programa e incluir mais 1,6 milhões de famílias beneficiadas.
Votação incerta na Câmara dos Deputados
Diferente do que aconteceu no Senado, não é possível garantir que a PEC Kamikaze passará tão facilmente entre os deputados. De acordo com o blog da Andréia Sadi, não é interessante para a oposição de Bolsonaro votar contra a proposta.
Embora não concordem com os gastos bilionários que esta trará, para os deputados seria um risco eleitoreiro votar contra uma PEC que propõe benefícios sociais para a população.
Por isso, a estratégia adotada é ir adiando a votação até que os impactos da sua aprovação seja menos significativo na campanha de reeleição do presidente.
Os parlamentares e apoiadores de Bolsonaro, acreditam que com a aprovação deste pacote, a aprovação do candidato suba de 3 a 4 pontos percentuais nas pesquisas eleitorais.
Auxílio Brasil de R$ 600
Caso aprovado, o Auxílio Brasil de R$ 600 deve começar em agosto. Os pagamentos serão repassados tanto para as 18,1 milhões de famílias já beneficiadas, como para mais 1,6 milhões de novas famílias.
Para saber se foi incluso, basta acessar o aplicativo do Auxílio Brasil ou o aplicativo do Caixa Tem. O repasse é feito para quem está inscrito no CadÚnico, com renda per capita de até R$ 210.
