- Auxílio Brasil de R$ 600 deve ser votado nesta semana;
- Inscrição no CadÚnico é necessária para receber Auxílio Brasil e outros benefícios;
- Dados do CadÚnico devem ser atualizados a cada um ano.
A promessa do Auxílio Brasil de R$ 600 prevalece e depende apenas da última etapa da votação da PEC das bondades no Congresso Nacional. Muitos brasileiros de baixa renda já se perguntam como garantir o pagamento. O FDR lembra que a porta de entrada para o programa é o Cadastro Único (CadÚnico).
O texto foi elaborado com foco na amenização dos impactos causados pela alta dos combustíveis. Após algumas edições, entendeu-se a necessidade de estender o amparo a programas sociais como o Auxílio Brasil e o Vale Gás. Mas apesar de o CadÚnico ser essencial para a aceitação nestes programas, existem alguns pontos que devem ser observados.
Não basta apenas se inscrever no CadÚnico e manter um cadastro desatualizado por anos. As informações fornecidas para este sistema são cruciais para identificar e comprovar a condição de baixa renda que o propósito deste banco de dados do Governo Federal.
Feito o registro no sistema, o cidadão precisa manter os dados do CadÚnico atualizados anualmente ou, no máximo, a cada dois anos. Veja a seguir todos os pontos a serem observados!
Conheça o CadÚnico
O CadÚnico é uma espécie de banco de dados do Governo Federal que atua na coleta e análise de dados no âmbito municipal, estadual e federal. É por ele que acontece a inclusão de famílias de baixa renda em programas socioeconômicos.
Quem deseja se inscrever no CadÚnico deve fornecer uma série de informações pessoais dele próprio e de cada membro familiar que reside na mesma casa. Por exemplo, situação de moradia e trabalho, grau de escolaridade, renda mensal, entre vários outros dados.
Entenda o direito ao CadÚnico
A família que deseja se inscrever no CadÚnico deve apresentar uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, ou seja, R$ 606,00 ou três salários mínimos como renda familiar, R$ 3.636,00.
Se o grupo familiar se enquadrar nas condições solicitadas, basta procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo, situado no município em que reside. Vale ressaltar que é bastante comum ter mais de um CRAS espalhado pela cidade, com o objetivo de atender melhor cada região.
Veja como se inscrever no CadÚnico
Para se inscrever no CadÚnico é preciso:
- Ter uma pessoa responsável pela família para responder às perguntas do cadastro. Essa pessoa deve fazer parte da família, morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos.
- Para o responsável pela família, de preferência uma mulher, é necessário o CPF ou Título de Eleitor.
- Exceção: no caso de responsável por famílias indígenas e quilombolas, pode ser apresentado qualquer um dos documentos abaixo. Não precisa ser o CPF ou o Título de Eleitor.
Além do mais, é essencial apresentar pelo menos um dos documentos a seguir de todos os membros da família:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- CPF;
- Carteira de Identidade (RG);
- Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor.
Também é necessário apresentar no ato da inscrição um comprovante de residência atual (dos últimos três meses). Pode ser uma conta de energia ou de água. É importante que a família mantenha os dados atualizados em caso de qualquer mudança.
A regra é que um novo cadastro seja realizado anualmente, com base na data da inscrição inicial. Para a atualização, basta apresentar os mesmos documentos fornecidos no registro inicial.
Auxílio Brasil em julho
O calendário de pagamentos do Auxílio Brasil em julho se inicia no próximo dia 17. Durante os próximos dez dias úteis que se seguem após esta data, mais de 18 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade social serão contempladas por uma mensalidade no valor médio de R$ 400.
Mesmo após um aumento recente na mensalidade do Auxílio Brasil, os beneficiários seguem ansiosos por um novo reajuste no programa. O incremento está associado ao Auxílio Brasil, que poderá passar de R$ 400 para R$ 600, bem como o Vale Gás de R$ 120 no lugar da média atual de R$ 50.
Em contrapartida, parlamentares ainda têm a intenção de criar um Vale Combustível e um Pix Caminhoneiro, ambos direcionados especificamente a caminhoneiros, motoristas de aplicativo, taxistas e civis.
Quem recebe o Auxílio Brasil?
O Auxílio Brasil é direcionado às famílias em situação de vulnerabilidade social que tenham em sua formação, gestantes, crianças e adolescentes. A elegibilidade é distribuída em dois grupos, o primeiro formado por pessoas em situação de extrema pobreza, cuja renda familiar per capita chega a R$ 105.
O segundo consiste nas pessoas em situação de pobreza com renda familiar per capita entre R$ 105,01 a R$ 210. Há três possibilidades para recebimento do Auxílio Brasil:
- Se já tinha o Bolsa Família: Auxílio Brasil será pago automaticamente;
- Se está no CadÚnico, mas não recebia o Bolsa Família: vai para a lista de reserva;
- Se não está no CadÚnico, é preciso buscar um Cras para registro, sem garantia de receber.
Calendário do Auxílio Brasil em julho
- NIS final 1 – dia 18 de julho;
- NIS final 2 – dia 19 de julho;
- NIS final 3 – dia 20 de julho;
- NIS final 4 – dia 21 de julho;
- NIS final 5 – dia 22 de julho;
- NIS final 6 – dia 25 de julho;
- NIS final 7 – dia 26 de julho;
- NIS final 8 – dia 27 de julho;
- NIS final 9 – dia 28 de julho;
- NIS final 0 – dia 30 de julho.
