Com a quase certa aprovação da legislação que diminui as alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para combustíveis, o risco fiscal do país cresce e levanta questões a respeito de agentes políticos em no futuro reverter os estímulos praticados neste ano.
Este alerta veio da IFI (Instituição Fiscal Independente), órgão associado ao Senado Federal, na edição mais recente do Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF), revelado na última quarta 15.
Neste relatório, os especialistas mostram uma revisão nas expectativas para a inflação, em decorrência da sensação de prolongamento dos preços em alta das commodities e dos reflexos da resiliência da atividade econômica neste primeiro semestre.
Foi elevado pela IFI as expectativas para o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) de 7,9% para 8,6% em 2022, e de 4,0% para 4,2% no ano que vem. No entanto, os números não consideram o possível reflexo da redução de impostos que recaem sobre combustíveis, ainda em tramitação no Congresso.
De acordo com os cálculos da instituição, se o projeto de lei complementar (PLP 18/2022), que determina um teto máximo para cobrança de ICMS sobre combustíveis, telecomunicações, energia elétrica e transporte público e a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) (PEC 16/2022), em que a União oferece um ressarcimento aos entes federados que levarem a zero a alíquota do ICMS sobre gasolina ou diesel, passarem a vigorar, a inflação pode cair até 2,8 p.p. neste ano, no entanto pode aumentar até 1,0 p.p. em 2023.
As projeções serão atualizadas no final da tramitação das proposições no Congresso Nacional. No entanto, os cálculos precedentes sinalizam que a determinação de um teto para as alíquotas do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo causaria um impacto de até -1,8 p.p. no IPCA de 2022 se houver repasse total para o consumidor final.
Junto a isso, a redução para zero de impostos federais (Cide e PIS/Cofins) que recaem sobre a gasolina e etanol e das alíquotas do ICMS sobre diesel e GLP, que valem até o final do ano, poderia reduzir em 1,0 p.p. adicional da inflação deste ano.
