O trabalhador de carteira assinada que é demitido sem justa causa tem direito ao recebimento de parte do FGTS. Assim, o mesmo irá receber a chamada multa rescisória que equivale a 40% sobre o saldo total do Fundo de Garantia.
É importante saber que todos os meses a empresa deposita um valor equivalente a 8% do salário do servidor na conta do FGTS. Essa alíquota também é aplicada sobre o 13º salário e o aviso prévio.
Sendo assim, um trabalhador que recebia um salário de R$ 2.000 durante 12 meses antes de sua demissão teve como saldo na conta ativa R$ 1.912,00. Desse quantitativo, será recebido 40% da multa rescisória, ou seja, R$ 768,00.
Assim, o trabalhador não receberá o montante total do saldo do FGTS. Além da multa, após a demissão, é direito receber o aviso prévio, saldo do salário, férias vencidas e proporcionais mais o adicional de ⅓ e o 13º salário proporcional.
Outro ponto a ser esclarecido sobre a multa de rescisão é que as regras podem variar de acordo com o modelo de contrato de trabalho. Porém, a maior parte dos contratos é baseada nas normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O portal FDR possui uma calculadora FGTS capaz de ajudar o trabalhador.
(7) FGTS 2022: Regras, Calendário do Saque Aniversário e como calcular a rescisão – YouTube
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço tem como objetivo proteger todos os trabalhadores que foram demitidos sem justa causa. Tem direito ao pagamento: trabalhadores regidos pela CLT, trabalhadores rurais, safreiros, empregados domésticos, temporários, avulsos e atletas profissionais.
Além do saque rescisão, o trabalhador tem direito todos os anos ao saque aniversário, caso assim deseje. Nessa modalidade é disponibilizado um percentual do saldo do FGTS acrescido de uma parcela adicional.
Já o saldo total só pode acontecer em algumas situações determinadas por lei, como demissão sem justa causa, término do contrato, rescisão por falência, falecimento do trabalhador e aposentadoria ou ter mais de 70 anos.
Além disso, é disponibilizado em situação de emergência ou estado de calamidade pública, doenças graves ou estado terminal (há uma lista determinando os casos) e três anos desempregado.
Por fim, o saldo do FGTS pode ser usado na aquisição de casa própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional.
