Os governadores estaduais cobram política de reajustes do ICMS ao Governo Federal. Estados ‘brigam’ por uma maior compensação pela perda de receita com o teto do imposto.
De acordo com Cláudio Castro, governador do Rio de Janeiro, os Estados aceitam realizar algum sacrifício para a redução dos impostos. No entanto, as propostas do governo federal não podem inviabilizar políticas públicas como saúde, infraestrutura e educação.
Governadores querem políticas de reajustes do ICMS
Na última terça-feira (7), o governador do Rio esteve em Brasília para discutir a PL complementar 18/2022 que prevê um teto na cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O imposto é cobrado aos Estados sobre produtos que recebem a classificação de bens e serviços essenciais, relacionados a comunicação, combustíveis, energia elétrica e transporte coletivo. O projeto estabelece que seja praticada a alíquota geral de 17% a 18%.
O projeto de lei já se encontra aprovado na Câmara e se encontra agora em tramitação no Senado. Durante o encontro o governador reafirmou a posição dos Estados:
“Os Estados colocaram os impactos que a medida teria e os senadores ressaltaram o momento de dificuldade política, pela alta da inflação. No entanto, há dúvida sobre a efetividade dessa ação, de os Estados terem uma perda muito grande e isso, de fato, não chegar à população”, afirmou Castro.
O governador do Rio também destacou a necessidade de se chegar a um consenso para fazer o abatimento chegar na população. De acordo com Castro, o projeto de lei atual irá acarretar perdas consideradas grandes aos Estados, e dessa forma o desconto dificilmente chegará “na ponta”.
O governo federal anunciou planos para compensar os Estados que zerarem o imposto de diesel e gás por meio de uma proposta de emenda constitucional (PE). A medida apenas seria votada mediante a aprovação do PL.
Além do governador do Rio, outros governadores também estiveram presentes na reunião. Além do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, que conduziu o encontro, o relator Fernando Bezerra (MDB-PE) e os secretários da Fazenda.
Uma terceira reunião deve acontecer, onde os secretários da Fazenda e o relator trabalharão em nova versão do texto para ir para votação no Senado.
