De acordo com dados obtidos pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz), a quantidade de veículos com o pagamento do IPVA atrasado cresceu 426,6% neste ano. O número subiu de 1,226 milhão para 6,456 milhões no estado. Este aumento expressivo está ligado com a mudança do valor venal dos veículos que passou por uma alta de 22,5% em 2022.
Como o IPVA é um dos tributos mais altos que os brasileiros tem que pagar todos os anos, o atraso é algo comum. No entanto, este costume pode trazer grandes problemas para os donos de veículos.
Pensando nisso, Matheus Packs, criador do DOK Despachante, primeiro despachante online do país, preparou dicas especiais para resolver este problema.
Quais problemas podem ser causados pelo atraso do IPVA?
Para os contribuintes que optaram pelo pagamento parcelado, a primeira consequência está relacionada à alta de juros imposto pelos dias e meses de atraso. No caso dos meses, o valor é contabilizado com a soma da taxa Selic. Além das alterações financeiras, outros empecilhos podem impactar diretamente a vida dos condutores. São eles: cadastro do nome do proprietário na Dívida Ativa, impedimento da realização do licenciamento e multa no valor total do imposto.
Multas são geradas?
O atraso no IPVA não causa multas, porém trafegar com o documento em atraso é considerado infração de trânsito. Após o pagamento do IPVA, é preciso realizar o licenciamento do veículo – sem o pagamento anterior não existirá a possibilidade dessa quitação. Sendo assim, o motorista que não realizar a quitação corretamente, poderá ser multado pela falta de documentação obrigatória.
O meu veículo será aprendido?
Na maioria dos casos, o veículo não pode ser apreendido apenas pelo atraso do IPVA. Porém, como comentado anteriormente, o proprietário é obrigado a estar com o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos), conhecido como licenciamento, em dia. Ou seja, se o atraso do IPVA persistir por muito tempo, o prazo para atualização do licenciamento será perdido ocasionando a apreensão do veículo e aplicação de multa gravíssima no valor de R$293,47 segundo consta o Art. 230.
Como consultar o IPVA?
Para a realização da consulta não é preciso ir até o DETRAN. É possível entender toda a situação do IPVA rapidamente pela internet. O DOK Despachante, oferece a consulta deste e de demais débitos veiculares de maneira gratuita.
Como quitar o IPVA atrasado?
O IPVA do ano em curso e de anos anteriores que ainda não foi inscrito em dívida ativa pode ser pago sem guia, inclusive pela internet, utilizando o código Renavam que consta no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Esses débitos também podem ser pagos por meio de Guia de Arrecadação Estadual – IPVA (GARE-IPVA), que deve ser gerada e impressa exclusivamente pelo sistema de emissão de guia disponível em www.ipva.fazenda.sp.gov.br. Em Débitos do veículo, clique no botão Consultar, que dá acesso à página seguinte, onde você digitará o número do Renavam do veículo e o número do seu CPF/CNPJ. Em seguida, clique no botão Consultar.
