Nesta quarta-feira (18), o Maxi Renda (MXRF11), um dos maiores fundos imobiliários em número de cotistas, fechou a sessão em alta de 0,42%, a R$ 9,58. Isso acontece um dia após a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidir que é regular a distribuição de dividendo com base no regime caixa.
Em janeiro deste ano, a CVM publicou uma decisão sobre o Maxi Renda. A Comissão proibiu a distribuição de rendimentos com base em regime caixa, no excedente do lucro contábil.
No mês seguinte, o fundo imobiliário apresentou solicitação de efeito suspensivo da medida. Diante disso, o mercado esperava pela decisão definitiva da Comissão sobre a questão.
Na ocasião, de acordo com a área técnica da Comissão, a administração do MXRF11 oferecia aos cotistas rendimentos baseados no lucro caixa do FII — mesmo quando essas quantias superavam o lucro contábil.
Houve a compreensão de que essa distribuição não poderia ser realizada na classificação de rendimentos, mas como amortização ou devolução do dinheiro investido pelos cotistas.
Mesmo que a decisão tenha sido para um fundo imobiliário, o mercado demonstrou apreensão. Isso por conta da possibilidade de jurisprudência da decisão — de forma a servir de base para todos os FIIs.
Apesar da preocupação, segundo recente ata da reunião do colegiado, o tratamento contábil na oferta de lucro caixa excedente em prejuízos ou lucros acumulados — e não como amortização de cotas integralizadas — é legal. O entendimento tem validade para toda a indústria de fundos imobiliários.
Decisão da CVM tende a favorecer o setor de fundos imobiliários
Segundo análise de analistas da XP, a decisão da Comissão é favorável, em geral, para o setor de fundos imobiliários. Os principais beneficiados são os investidores, de acordo com a corretora.
Os especialistas alegam que a medida recente desfaz qualquer mudança jurídica, e especialmente fiscal que poderia acontecer caso fosse mantida a primeira decisão do Colegiado.
No pregão desta quarta-feira, o Ifix, índice que engloba os principais fundos imobiliários da bolsa de valores brasileira, operou estável. O índice fechou a sessão em elevação de 0,03%, a 2.777 pontos.
O Maxi Renda, alvo dessa polêmica, é o maior FII do país em número de cotistas, com 506 mil.
