Os Microempreendedores Individuais devem ficar atentos ao reajuste do MEI, isto é, na mudança no valor válida a partir do próximo dia 20 deste mês. Com as alterações, agora o Documento de Arrecadação Simplificada (DAS) terá um aumento de 4,1%.
Desta forma, a DAS passará a ser entre R$ 53,25 (ocupações de comércio, indústria e transporte) e R$ 58,25 (exercícios mistos, com práticas tanto no comércio quanto na indústria). Para aqueles que atuam com prestações de serviço, as cobranças serão de R$ 57,25.
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A atualização no valor irá interferir nos pagamentos com vencimento a partir do dia 20 deste mês. O reajuste segue o regulamentado pela definição do salário mínimo, no qual corresponde a uma inflação de 4,1%.
Para descobrir qual será o novo valor a ser pago, o contribuinte deverá aplicar o reajuste de 5% sob o salário mínimo.
Ainda é necessário adicionar R$ 1 correspondente ao ICMS e R$ 5 do ISS para as categorias que fazem esse tipo de cobrança. A empresa deve analisar se a atividade exercida tem incidência dos impostos; confira a tabela:
- R$ 51,95 – Atividades predominantes de Locação de bens próprios, não incide ISS ou ICMS
- R$ 52,95 – Atividades de produção ou revenda de mercadorias, com incidência do ICMS
- R$ 56,95 – Atividades de prestação de serviços, exceto locação de bens próprios, incidência do ISS
- R$ 57,95 – Atividades mistas onde o microempreendedor realiza a venda de produtos e prestação de serviços, com incidência de ICMS e ISS
Como realizar o pagamento com o reajuste do MEI
Para emitir a guia de pagamento é necessário que o contribuinte acesse o portal do empreendedor. Busque por “Já sou”, depois procure pela opção “Pagamento de DAS”. O boleto pode ser pago tanto online, quanto nas agências bancárias.
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Com o documento atualizado, o empreendedor garante o direito a suas contribuições previdenciárias, além de se manter em dia com a Receita Federal por meio da prestação de contas do Imposto sobre Serviço (IS).
Ainda é possível realizar a emissão a partir do aplicativo MEI, o sistema permite acompanhar os débitos pendentes e emitir a DAS.
MEI
Aprovada em 2008, a lei que regulamenta a classificação passou a valer no ano seguinte. Atualmente 6 milhões de empreendedores deixaram a informalidade. Com a formalização, as operações de suas pequenas empresas são enquadradas dentro da lei.
