O projeto de lei que prevê o aumento do limite de renda per capita familiar para os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), foi adiado nesta quarta-feira (4) após a votação do veto integral do presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com a previsão, a elevação da remuneração per capital passaria de um quarto, limite atual, para meio salário mínimo. Depois do adiamento, a nova data para a votação prevista é a próxima terça-feira (10).
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Vale ressaltar que atualmente o benefício é no valor de um salário mínimo e é pago para apenas um grupo específico, no qual é definido por lei. Eles são idosos e pessoas com deficiência que não podem se manter sozinhos nem ter o sustento garantido pela família.
Mas, critério atual estabelecido para identificar essas famílias é a renda mensal inferior a 25% do salário mínimo por pessoa, o que representa cerca de R$ 260. Já com as mudanças previstas com a nova lei, a elevação desse limite proporcionaria novas famílias sendo atendidas pelo programa.
O adiantamento da votação foi provocado pelo veto presidencial, no qual foi realizado sob a justificativa de que a nova medida criaria novas despesas para o governo, sem ao menos indicar a fonte do custeio dos valores. Isto, de acordo com argumento discutido pelo governo, traria impactos orçamentários e violaria à Constituição e Lei de Responsabilidade Fiscal.
O projeto havia sido aprovado em 1997 pelo Senado e ficou 19 anos tramitando na Câmara, até ser devolvido ao Senado sob a forma de um substitutivo. Mas, em 2019, o Senado rejeitou as mudanças de autoria do ex-senador Casildo Maldaner (SC) e aprovou em novembro do mesmo ano.
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Além disto, o adiantamento da votação também foi provocado por solicitação dos líderes do PDT e pelo líder do PT, que argumentaram que não haveria quórum suficiente para derrubar o veto. Decisão foi analisada e acatada pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre.
